Copa, eleição e relação com o PMDB levam governo a puxar freio no Congresso

O Palácio do Planalto prevê um início de ano difícil na articulação com o PMDB da Câmara e a perspectiva leva o governo a puxar o freio das propostas que pretende colocar em votação. Por isso, o Planalto lista apenas três projetos como prioritários para serem aprovados antes da Copa: Marco Civil da Internet, reforma do Imposto sobre Serviços (ISS) e Código da Mineração.

Ciente de que a eleição também tende a dificultar o andamento de projetos, o governo promete reforçar o diálogo para aprovar as propostas elaboradas pelo Planalto. A ordem de Dilma é para prolongar as conversas o máximo para evitar racha na base, como ocorreu na votação da MP dos Portos no primeiro semestre do ano passado.

Não foi por acaso que a ministra Ideli Salvatti intensificou o trabalho da equipe da Secretaria de Relações Institucionais até os últimos dias de 2013. A própria ministra ficou no Planalto até 31 de dezembro para empenhar o máximo das emendas parlamentares que não tinham sido empenhadas no Orçamento ao longo do ano.

O gesto foi dirigido para ajudar na hora de negociar a aprovação dos projetos prioritários. O empenho, contudo, não é visto como decisivo para aprovar o texto do Marco Civil da Internet. A nova lei enfrenta resistência do PMDB no quesito neutralidade da rede.

O governo não deve retirar a urgência constitucional do marco, o que tranca a pauta da Câmara – com isso, em vez de apreciarem uma pauta própria em plenário, os deputados ficam limitados a votar medidas provisórias, propostas de emendas à Constituição e projetos de decreto legislativo para corrigir iniciativas da Presidência da República e indicar autoridades para cargos públicos.

A manutenção da urgência é para não correr risco de ver a lei da internet alterada como ocorreu com o Código da Mineração. O governo enviou o projeto regulamentando uma nova estrutura de pagamento dos royalties sobre a exploração de recursos minerais em caráter de urgência para acelerar o trâmite na Câmara, mas depois de um acordo aceitou fazer o rito normal da Casa.

O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), encerrou o ano passado sem pautar a votação do código como havia combinado e o PMDB assumiu a relatoria do projeto na comissão na qual tramita, alterando o texto da lei e desagradando o Planalto. Agora, o governo deve agir diretamente no plenário. A tendência é de que o PT volte com o texto original elaborado pelo Planalto na hora da votação.

Ideli terá de iniciar o ano também dialogando com os municípios para diminuir a pressão dos prefeitos sobre os deputados durante a votação do projeto que põe fim na guerra fiscal entre cidades por meio da reformulação do Imposto sobre Serviços (ISS) – além de modificar a estrutura das transferências financeiras que a União deve fazer ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e quotas dos Impostos sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) promete pressionar os deputados para alterar trechos do texto já aprovado no Senado. Entre os pontos que a entidade pretende incluir e que foram rejeitados pelo Planalto na elaboração do projeto está o recolhimento de ISS sobre o consumo pago com cartão de crédito na cidade onde ele foi usado.

Atualmente, quando o comprador de uma cidade usa o cartão em outra, o imposto fica no município de origem e não onde o serviço foi contratado. “O texto do Senado está muito longe do que queremos e vamos recomendar (aos deputados) para não aprovar como está”, antecipa o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.

Fonte: Último Segundo - iG