A decisão unânime ocorreu ontem (30)
durante reunião da diretoria colegiada da Anvisa e manteve a deliberação
tomada no ano passado. A indústria terá seis meses, a partir de
setembro, para encerrar a comercialização desses produtos no mercado, ou
seja, até março de 2014.
A Associação Brasileira da Indústria do
Fumo (Abifumo) entrara com recurso pedindo a extensão do prazo de
adequação dos produtos. Os diretores da Anvisa entenderam, entretanto,
que o prazo de 18 meses, dado em 2012 para que a indústria pudesse se
adequar, foi suficiente.
Os diretores da agência não autorizaram a
inclusão de 181 novos aditivos, solicitada pela indústria sob a alegação
que são essenciais para o processo de produção e não confeririam sabor e
odor ao cigarro. A Anvisa decidiu constituir um grupo de trabalho para
avaliar se os aditivos são realmente fundamentais para o processo
produtivo. O grupo deverá ser formado em até 30 dias e terá prazo de um
ano para apresentar conclusões. “Enquanto isso, eles continuam
proibidos”, informou o órgão.
A diretora executiva da Aliança de
Controle do Tabagismo (ACT), Paula Johns, que esteve na a reunião aberta
ao público ontem (30), entende, porém, que a não autorização para a
inclusão de novos aditivos não significa que eles estejam proibidos.
“Enquanto o grupo de trabalho não chegar a uma conclusão, eles
[aditivos] continuam sendo utilizados no cigarro. Esta é a realidade”,
Na interpretação da diretora da ACT, ao
dar o prazo de um ano para a discussão da lista de novos aditivos, a
agência permitiu que os novos aditivos possam ser utilizados. “Eles
estarão sob discussão por mais um ano e aí é que a Anvisa vai definir se
eles estão autorizados ou proibidos”. Nesse tempo, ela acredita que os
novos aditivos continuarão sendo incluídos nos cigarros.
“Eu espero que, daqui a um ano, esses
aditivos sejam incluídos na lista dos que estão proibidos hoje. Mas,
agora, eles não estão”. Reiterou que “o que não está proibido, está
permitido”. Para Paula Johns, a medida foi uma flexibilização da norma.
Segundo ela, essa foi uma estratégia da indústria para protelar a
entrada em vigor da legislação de prevenção ao tabagismo.
A ACT é uma organização não governamental
(ONG) voltada à promoção de ações para a diminuição do impacto
sanitário, social, ambiental e econômico gerado pela produção, consumo e
exposição à fumaça do tabaco.
Atualmente, de acordo com a Anvisa, o
único aditivo que pode ser adicionado ao tabaco é o açúcar, atendendo à
justificativa da indústria de repor perdas naturais ocorridas durante o
processo de secagem. A agência, entretanto, vai definir metodologias de
referência e colocá-las à disposição da indústria para que ela tenha um
padrão a ser seguido na adição do componente.
Agência Brasil
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