Dilma diz que é ´inaceitável´ risco a que foi submetido senador boliviano

A presidente Dilma Rousseff afirmou nessa terça-feira (27) que o Brasil "jamais" poderia ter colocado em risco a segurança do senador boliviano Roger Pinto Molina e criticou a operação que o retirou, sem autorização do governo da Bolívia, da embaixada brasileira em La Paz, onde estava na condição de asilado havia um ano.

Para a presidente, a ação de fuga do senador com auxílio da embaixada brasileira colocou em risco a vida do parlamentar, o que, segundo ela, é "inaceitável". A operação resultou nesta segunda-feira (26) na demissão do ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota, substituído por Luiz Alberto Figueiredo.

Molina foi retirado da embaixada em carro oficial brasileiro, viajou 22 horas até Corumbá  (MS), de onde embarcou em um jatinho para Brasília. A operação foi organizada pelo encarregado de negócios da embaixada, o diplomata Eduardo Saboia, sem autorização do governo boliviano. Saboia justificou a operação dizendo que foi um ato de proteção ao senador porque, segundo ele, Molina estava em depressão profunda e em condições subumanas na sede da embaixada. Uma comissão vai apurar as circunstâncias da operação.

“Um país civilizado e democrático protege os seus asilados, sobre os quais ele tem que garantir a segurança, sobretudo, em relação à sua integridade física. O Brasil jamais poderia aceitar em momento algum, sem salvo-conduto do governo boliviano, não poderia colocar em risco a vida de uma pessoa que estava sob sua guarda”, afirmou Dilma.

A presidente disse “lamentar” que Roger Pinto Molina tenha sido submetido à “insegurança” com a fuga planejada pela embaixada brasileira.

De acordo com Dilma, o governo brasileiro tentou “diversas vezes” conseguir o salvo-conduto para que Roger Molina fosse transferido com segurança ao Brasil.

“Nós negociamos diversas vezes o salvo-conduto e não conseguimos. Um Estado Democrático de Direito, a primeira coisa que faz é proteger a vida e o conforto do asilado”, afirmou.

Segundo a presidente, “não tem nenhum fundamento acreditar que um governo em qualquer país do mundo aceite submeter a pessoa que está sob asilo a risco de vida. Se nada aconteceu, não é a questão. Poderia ter acontecido. Um governo não negocia a vida. Um governo age para proteger a vida”, afirmou.

DOI-Codi

Dilma também criticou associações feitas pelo embaixador Eduardo Saboia da situação como vivia o senador boliviano na embaixada brasileira em La Paz com o Doi-Codi, órgão de repressão do regime militar e em cuja sede presos políticos eram submetidos a torturas. "Eu me sentia como se tivesse o DOI-Codi [orgão de repressão da ditadura militar] ao lado da minha sala de trabalho. Um confinamento prolongado e sem perspectivas", disse Saboia em entrevista ao programa Fantástico.

Para a presidente, a sede da embaixada é "extremamente confortável" e fica distante do DOI-Codi como o "céu do inferno".

“Nós não estamos em regime de exceção. Não há nenhuma similaridade. Eu conheço o DOI-Codi. Eu estive no Doi-Codi. Sei o que é. E asseguro: é tão distante o Doi-Codi da  embaixada brasileira lá em La Paz como é distante o céu do inferno. Literalmente isso”, declarou.

A presidente afirmou que o ministro da Defesa, Celso Amorim (ex-ministro das Relações Exteriores), vai esclarecer nesta terça-feira o envolvimento de dois fuzileiros navais na operação de retirada do senador da Bolívia. Os dois militares acompanharam Molina na fuga para o Brasil.

Senado

Dilma foi ao Senado nesta terça para participar de cerimônia de entrega do relatório produzido pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da Violência Contra a Mulher. Foi a segunda vez que Dilma visitou o Legislativo desde que tomou posse.

A última visita de Dilma aos parlamentares ocorreu em março de 2012, quando a presidente compareceu a homenagem pelo Dia Internacional da Mulher. Ela também esteve no Congresso para a cerimônia de sua posse, em janeiro de 2011.

Depois de reunião em sala de audiências com os presidentes da Câmara e do Senado, Dilma foi ao plenário participar da cerimônia.

De acordo com a relatora da CPI, senadora Ana Rita (PT-ES), a principal proposta sugerida na comissão inclui no Código Penal o crime de feminicídio, forma extrema de violência de gênero que resulta na morte da mulher.

“Crime de gênero deve ser tratado como um crime extremamente grave, porque é praticado contra a mulher por ser mulher. Estamos propondo que esse crime seja especificado no Código Penal e deixe de ser considerado crime comum”, disse Ana Rita. Outro projeto proposto pela CPI inclui nos casos de tortura situações em que a mulher sofre agressões sucessivas.

A CPI da Violência contra a mulher teve parecer aprovado em julho, com 68 recomendações a órgãos dos três poderes. Com 1.046 páginas, o texto resultou em 13 projetos de lei que estão tramitando tanto no Senado quanto na Câmara.

Dilma disse que o relatório da CPI traz diagnóstico e propostas importantes. “O relatório traz propostas para que mulheres vítimas de violência encontrem na estrutura do estado o apoio que merecem”, disse.

A presidente voltou a afirmar que o governo pretende construir casas especializadas em atender mulheres em situação de violência em todos os estados do país.

“Nós pretendemos construir 27 casas da mulher em cada uma das unidades da federação e temos a ambição de chegar a inaugurar algumas dessas casas no dia 8 de março do ano que vem. É uma meta da ministra Eleonora Menicucci [Secretaria das Mulheres]. Com isso, queremos implantar de fato essa articulação que vai dar um salto na forma como enfrentamos a violência contra a a mulher. É um espaço para acolher e proteger”, disse.

Em março, Dilma anunciou a criação das casas, que custarão cerca de R$ 115,7 milhões. A Casa da Mulher Brasileira contará com delegacias especializadas de atendimento à mulher, juizados e varas, defensorias, promotorias, equipe psicossocial (psicólogas, assistentes sociais, sociólogas e educadoras) e equipe para orientação ao emprego e renda, além de uma brinquedoteca e um espaço de convivência.

Fonte: G1