Projeto de lei quer proibir transmissão de lutas de MMA

 Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados proíbe as emissoras de televisão de transmitirem lutas marciais não olímpicas. Caso aprovado, campeonatos de artes marciais mistas (MMA) não poderão ser veiculados no país. A norma inclui o Ultimate Fighting Championship (UFC), principal torneio mundial de MMA, com 1 bilhão de espectadores em todo o mundo, segundo a Comissão Atlética Brasileira de MMA. 

O Projeto de Lei (PL) 55.344/09 foi debatido no seminário O MMA e a Televisão: Entretenimento, Formação da Cidadania ou Banalização da Violência? na Câmara dos Deputados.  O PL aguarda parecer da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados e ainda tem que passar pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Casa.

O projeto prevê uma multa de R$ 150 mil à emissora que descumprir a lei. Caso reincida, a multa dobra de valor e, caso haja nova reincidência, a emissora perde o direito à concessão pública, ou seja, perde o canal de TV. O PL exclui, no entanto, as lutas marciais não olímpicas não violentas. A capoeira, por exemplo, poderia ser transmitida. Estariam sujeitos à lei os canais da TV aberta e da TV paga.

"É importante tirar essa luta da TV, porque a única lição que ela propagandeia é a violência. São golpes violentos, joelhadas, golpes violentos no rosto e onde o sangue é o suor, como dizem aqueles que gostam do MMA", diz o deputado José Mentor (PT-SP). "Pesquisas feitas no exterior mostram que a TV influencia a juventude. Antes [do MMA] você via briga de escola, mas não via joelhada no estômago como há hoje".

O deputado nega que o projeto seja censura e compara a veiculação de lutas violentas a veiculação de propagandas de cigarro - proibidas em revistas, jornais, outdoors, televisão e rádios desde o ano 2000.

O presidente da Confederação Brasileira de Artes Marciais Mistas (CBMMA), Elísio Cardoso Macambira, defende a prática como esporte. Segundo ele, 1 milhão de pessoas praticam o MMA no Brasil. "O praticante é um superatleta. Tem um treinamento muito rígido, de 12 horas por dia, adquire músculos. Quando entra para lutar, ele tem condições de aguentar os golpes do adversário", diz. Macambira acrescenta que os campeonatos profissionais seguem uma série de normas de segurança para os praticantes e também para quem assiste às lutas. O próprio MMA não é, segundo ele, uma prática sem regras. No ringue, há restrições que protegem os competidores, como a proibição de golpes na nuca e nas genitálias.

No Brasil, o UFC é transmitido ao vivo no canal de TV a cabo, Canal Combate, e, pela Globo, de madrugada. Segundo matéria publicada pelo jornal Folha de S.Paulo, o acordo de transmissão das lutas de UFC firmado pela Globo e pelo Canal Combate pode render de R$ 771 milhões a R$ 1 bilhão. O contrato se estende até 2022 e afasta a possibilidade de outra emissora ter, em um futuro próximo, os direitos de transmissão. Na reportagem, a Globo não se manifestou.

O deputado Magno Malta (PR - ES) disse que outros esportes transmitidos ao vivo são tão violentos quanto as lutas de MMA. "Nós assistimos a morte de Ayrton Senna na Fórmula 1 ao vivo". Segundo ele, seria necessário proibir também outras transmissões para que se justificasse a proibição do MMA.

A declaração foi apoiada pelo deputado Acelino Freitas (PRB - BA), o Popó. O ex-lutador de boxe defendeu as transmissões e o esporte como forma de inclusão social. "Proibir a transmissão é proibir o esporte. O patrocinador só tem interesse se houver divulgação e, sem dinheiro, o esporte acaba", diz. "Temos muitos nomes do MMA que mudaram, com a prática, a própria vida e a vida de muitas pessoas". 

O MMA é um esporte que mistura técnicas de várias artes marciais. A modalidade começou no Brasil, quando os irmãos Hélio e Carlos Gracie, um dos fundadores do jiu-jitsu brasileiro, desafiava competidores de várias modalidades para lutas sem regras. Um dos filhos de Hélio, Rórion, organizou a primeira edição do UFC em 1993. Anos mais tarde, o UFC foi vendido para seus atuais proprietários, os norte-americanos Lorenzo e Frank Fertitta e Dana White.

Pela classificação indicativa, definida pelo Ministério da Justiça, o MMA é considerado inapropriado a menores de 18 anos - a máxima classificação -, podendo ser veiculado das 23h às 6h na TV aberta.

Agência Brasil