LEI DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ NELTO, QUE ESTABELECE GRATUIDADE EM EVENTOS SÓCIOS-CULTURAIS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA É APROVADA

Na sessão desta quinta-feira, 28/10, o vereador José Nelto teve mais uma lei aprovada de sua autoria no Legislativo de São Miguel. Desta vez o projeto trata da gratuidade para pessoas com deficiência em eventos sócios-culturais, esportivos, transportes coletivos, no âmbito do município de São Miguel.

O parlamentar do solidariedade destaca a importância da lei, afirmando: "Este diploma legal trará mais oportunidade das pessoas com deficiência de São Miguel participarem dos eventos no nosso município. Precisamos oferecer mais condições para que esta parcela da nossa população, que é quase 34%, seja  inserida no convívio social, em festas, em eventos culturais, esportivos etc". Segundo o vereador José Nelto, esta lei existe em vários municípios do país,: "Vários municípios possuem esta norma, que já deriva da lei brasileira de inclusão, (lei 13146/2015), e São Miguel também precisa colaborar neste sentido, e assim minha atuação como parlamentar em defesa da pessoa com deficiência, precisava colocar esta discussão no Legislativo".

Vale salientar que com esta lei aprovada, o vereador José Nelto, em 10 meses de atuação, já apresentou 3 projetos de leis referentes a causa da pessoa com deficiência, além de diversos requerimentos solicitando melhorias para este público em São Miguel.

O projeto agora segue para o executivo  para que seja sancionado pelo prefeito.

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