Sindicato entra com ação na Justiça contra venda da refinaria Clara Camarão e outros ativos da Petrobras no RN

O Sindicato dos Petroleiros do Rio Grande do Norte entrou com uma ação popular no Tribunal Regional Federal da 5ª Região contra a venda da refinaria Clara Camarão, localizada em Guamaré, além de outros ativos da Petrobras no estado.

A categoria recorreu à segunda instância da Justiça Federal após ter o mesmo pedido negado na primeira.

De acordo com o sindicato, o objetivo do processo seria conter o avanço das negociações "e evitar danos econômicos, sociais e ambientais irrevogáveis" para o estado.

Procurada, a Petrobras informou que não comentaria o processo.

Em agosto de 2020, a Petrobras anunciou que colocou todos os seus ativos localizados no Rio Grande do Norte à venda. Já há proposta de compra dos ativos, com valor superior a US$ 1 bilhão e negociação em andamento entre a Petrobras e a 3R Petroleum.

A ação do sindicato, que alega que a venda é ilegal, teve uma sentença negativa na primeira instância, uma vez que a Justiça considerou que a decisão é um assunto privado da Petrobras e não ensejaria a intervenção do poder judiciário.

“Neste sentido, ingressamos com recurso de apelação e aguardamos decisão do Tribunal Regional Federal da 5 Região. Em nosso entendimento, todo o processo deve ser anulado”, informou a defesa do sindicato.

“Estamos prevendo graves consequências no âmbito econômico, político, social, cultural e ambiental com destaque para a perda de receitas, royalties e projetos voltados a ações de cidadania e, principalmente, a perda de empregos num momento em que a economia do país está arrasada devido a pandemia do Covid-19”, diz o coordenador-geral do Sindipetro, Ivis Corsino.

Venda

Em 27 de agosto deste ano, a Petrobras informou que o projeto de desinvestimento do Polo Potiguar recebeu ofertas vinculantes de potenciais interessados na aquisição dos ativos e "a 3R Petroleum foi a empresa que apresentou a melhor proposta, em valor superior a US$ 1 bilhão".

Com isso, a diretoria executiva da companhia aprovou o início da fase de negociação. "A companhia esclarece que a celebração da transação dependerá do resultado das negociações, bem como das aprovações corporativas necessárias", disse à época.

A 3R Petroleum já assumiu outros ativos da Petrobras no Rio Grande do Norte. Em junho, a empresa disse que ampliou em 30% a produção do Polo Macau, após um ano de operações.

G1RN