Câmara aprova prorrogação do Mais Médicos; votação passa para o Senado

A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (22), por meio de votação simbólica, a medida provisória que prorroga a participação de médicos estrangeiros no programa Mais Médicos, criado em outubro de 2013.

A MP segue agora para o Senado e precisa ser aprovada até a próxima segunda-feira (29). Caso contrário, perderá sua validade.

A votação na Câmara só foi possível porque houve acordo entre parlamentares do governo e da oposição. A MP foi editada pela presidente afastada Dilma Rousseff, que também sancionou a lei atual.

A prorrogação do contrato dos médicos estrangeiros que chegaram em 2013 para atuar no Mais Médicos é hoje um dos principais impasses a serem resolvidos no programa, criado para aumentar o número de médicos no interior do país.

A lei do Mais Médicos prevê que a renovação do prazo de participação dos médicos estrangeiros só poderia ocorrer após a revalidação do diploma, por meio de exame aplicado em universidades públicas. Pela MP, os profissionais podem permanecer mesmo sem ter o diploma revalidado. Esses profissionais só poderiam atuar no programa por três anos, como intercambistas.

A medida provisória que prorroga a participação foi editada pela presidente Dilma Rousseff ao fim de abril, sob protestos de entidades médicas e com apoio de associações de municípios.

Inicialmente, a expectativa do governo era que a alteração, que tem forte apelo junto às prefeituras, fosse votada no Congresso em até 60 dias –o que não ocorreu.

Em meio ao processo de impeachment, o prazo final para votação das mudanças no Mais Médicos foi prorrogado até o fim do mês. Três organizações pediram ao Ministério da Saúde que os contratos fossem estendidos: Frente Nacional de Prefeitos, Associação Brasileira de Municípios e o Conselho Nacional de Saúde.

A demora na votação preocupa prefeitos, que temem desassistência a poucos meses das eleições municipais.

Se a medida não for aprovada até o dia 29, a estimativa é que cerca de 600 médicos do programa, a maioria cubanos, deixem de poder atuar já na próxima semana, quando a medida perde a validade.

Em seguida, o número deve crescer —em outubro, cerca de 2.000 profissionais encerram os contratos.

Ao todo, 18.240 médicos atuam no Mais Médicos. Destes, 11.429 são cubanos, 1.537 são formados no exterior e o restante, brasileiros.

O Mais Médicos provocou polêmica ao recorrer a médicos estrangeiros para atendimento em áreas carentes de profissionais.

INDEFINIÇÃO
Ainda que a medida provisória seja aprovada pelo Congresso, a prorrogação da participação dos médicos cubanos, que hoje representam a maioria dos estrangeiros no programa, ainda não estará garantida.

A iniciativa depende de aval do governo de Cuba, que busca um reajuste nos contratos. Em julho, representantes do governo cubano concordaram em estender até novembro a participação dos primeiros médicos que vieram ao Brasil para o programa –ou seja, após as eleições. Em seguida, as vagas seriam substituídas pela vinda de outros profissionais.

Em nota, o Ministério da Saúde disse que apoia a medida provisória que prorroga a participação dos médicos estrangeiros por mais três anos e, "independente da tramitação da MP, a manutenção do Mais Médicos está assegurada e trabalhará para não ter interrupção no atendimento".

"Caso a MP não seja aprovada, as eventuais vagas desocupadas por médicos brasileiros e de outras nacionalidades selecionadas por edital serão repostas por meio de chamadas de reposições. Além disso, a pasta solicitará a Opas a substituição dos profissionais que encerram a missão de três anos de atuação no programa", completa a pasta.

Também foi aprovada a MP 724, que prorrogou novamente os prazos para inscrição no CAR (Cadastro Ambiental Rural) e para adesão ao Programa de Regularização Ambiental, para 5 de maio de 2017.

OLIMPÍADA
A Câmara também aprovou a MP 722, que realoca R$ 80 milhões do Ministério dos Esportes para implantação de infraestrutura para os Jogos Olímpicos e Paraolímpicos Rio 2016. A MP também transfere R$ 100 milhões do Ministério de Minas e Energia para a comunicação institucional e publicidade da Presidência da República.

Fonte: Folha de S. Paulo