O Tribunal de Justiça do RN está lançando uma campanha de
sensibilização dos juízes de Varas e Juizados Especiais Criminais para
que os recursos arrecadados com penas pecuniárias sejam revertidos para
instituições que trabalham com a prevenção e combate às drogas. Os
magistrados serão incentivados a priorizar estas entidades como parte
das ações educativas que já são mantidas pelo Poder Judiciário.
Atualmente,
o Judiciário potiguar desenvolve quatro projetos de atenção às pessoas
que consomem entorpecentes: o Núcleo de Orientação e Acompanhamento aos
Usuários e Dependentes Químicos de Natal (NOADE), Novos Rumos na
Execução Penal, Juizados Especiais Criminais e a Central de Penas e
Medidas Alternativas de Natal, que encaminha os condenados a penas
alternativas para prestação de serviços à comunidade.
Além destes
projetos, a Coordenadoria dos Juizados Especiais já vem destinando
recursos de penas pecuniárias para atividades sociais e de segurança,
com o programa Devolver para Reparar. Com dinheiro vindo das penas,
foram adquiridos radiocomunicadores e computadores para equipar o Centro
Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp) de Mossoró, que é o
190 da PM, e para construir uma sala multifuncional na APAE daquela
cidade.
A experiência deste projeto será levada como sugestão para
os juízes de todas as Varas e Juizados Especiais Criminais, focando nas
instituições que previnem e combatem as drogas em todo o estado. O
Poder Judiciário lançará um edital público informando o montante
disponível; as entidades interessadas precisam estar com documentação em
dia e apresentar um projeto técnico explicando onde e como será
aplicado o recurso.
Da comarca de Currais Novos, vem outro exemplo
bem sucedido de destinação das penas pecuniárias. O dinheiro pago pelas
pessoas julgadas ao cumprimento destas medidas judiciárias já serviu
para equipar a banda marcial do município e para financiar uma corrida
de combate às drogas.
TJ/RN
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