II CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE SÃO MIGUEL FOI UM SUCESSO

O evento, realizado no PETI, discutiu propostas para o atendimento das prerrogativas do Estatuto da Criança do Adolescente (ECA) e políticas públicas voltadas a defesa dos direitos e interesses desses grupos, que devem compor no Plano Decenal dos Direitos da Criança e do Adolescente. 

Participaram da conferência membros do Conselho Tutelar, SEBEM, Poder Executivo, representantes da sociedade civil, crianças e adolescentes, já que estas representam o grupo de maior interesse das discussões. Dando início à cerimônia, compuseram a mesa de honra a secretaria de Ação Social e presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente Elizangela Maria Pessoa do Rêgo, o chefe de Gabinete e Articulador do Selo Unicef José Barbosa, o Assessor Jurídico do Município Dr. Davi Rêgo, a Adolescente Raquel. 

O evento teve por principal objetivo garantir a implementação da política dos direitos humanos de crianças e adolescentes a partir do fortalecimento dos conselhos, bem como promover a ampliação da participação, do controle social e do apoio institucional para consolidação do princípio da prioridade absoluta e proteção integral. 

Estas conferências são preparatórias para a escala estadual do evento que, por sua vez, tem seus assuntos levados para a conferência nacional, que deverá ocorrer até o final do ano. “As conferências são uma oportunidade de a comunidade discutir assuntos que apresentam um interesse em comum. As crianças e adolescentes são parte importante da nossa civilização e por isso merecem toda atenção e cuidado”, afirmou o Assessor Jurídico Advogado Davi Rêgo.

Articulador José Barbosa enfatizou durante o seu discurso sobre a necessidade de membros dos poderes Legislativo e Judiciário voltarem sua atenção a assuntos como o ECA: “Os poderes legislativo e judiciário tem importante parcela de responsabilidade na sociedade e, se tratando dos direitos de crianças e adolescentes, esta responsabilidade é ainda maior, juntamente ao poder executivo. Uma conferência como esta é muito importante no sentido de que mobiliza a sociedade e faz dela participante efetiva nas decisões políticas”. 

A Presidente do CMDCA reforçou as palavras do colega, afirmando que “é preciso escutar a comunidade para levar as propostas da maneira mais genérica possível aos âmbitos estadual e nacional do setor. A vida e os direitos da criança e do adolescente são assuntos de suma importância para o futuro do nosso país, e nenhum entidade governamental ou judicial podem se isentar de tal participação”, ressalta.

“Não podemos deixar de abraçar a cada um e parabenizar à Secretarias envolvidas e ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente por este evento. É assim que nos preparamos para proposições mais avançadas e inteligentes” conclui o Presidente do Conselho Tutelar Francinaldo Nunes, se referindo às possibilidades de alcance dos objetivos da Secretaria, mesmo diante de grandes desafios. 

Estiveram presentes também a Secretária de Saúde Maria Shimeny, a Secretária de Educação Luzinete Cesário, os Agentes Comunitários de Saúde. Da conferência foram eleitos seis delgados para participar da etapa Estadual que acontecerá em agosto na Capital Potiguar. Prefeitura Municipal de São Miguel