A Câmara de Vereadores de São Miguel aprovou na sessão plenária da
última semana, o Projeto de Lei N° 030/2015, de 07 de maio de 2015, de
autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a implantação do
Plano Municipal de Educação – PME (2015-2025).
O Plano Municipal de Educação (PME) é o documento que contém a proposta educacional do município, com suas respectivas diretrizes, objetivos, metas e ações, para o período de 10 anos, com vigência de 2015 a 2025.
O documento foi elaborado sob a coordenação da Secretaria Municipal de Educação, com participação da sociedade civil, através do Fórum Municipal de Educação, e em conformidade com o Plano Nacional de Educação e demais legislações educacionais.
Será de responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação, em conjunto com o Fórum Municipal de Educação e o Conselho Municipal de Educação, avaliar a execução do PME, estabelecendo os mecanismos necessário ao acompanhamento das metas.
A aprovação do Projeto de lei municipal atende à determinação da Lei Federal 13.005/2014, de 25 de junho de 2014, que instituiu o PNE (Plano Nacional de Educação) e estabeleceu como prazo para a criação e aprovação dos planos municipais o dia 24 deste mês.
O Plano Municipal de Educação (PME) é o documento que contém a proposta educacional do município, com suas respectivas diretrizes, objetivos, metas e ações, para o período de 10 anos, com vigência de 2015 a 2025.
O documento foi elaborado sob a coordenação da Secretaria Municipal de Educação, com participação da sociedade civil, através do Fórum Municipal de Educação, e em conformidade com o Plano Nacional de Educação e demais legislações educacionais.
Será de responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação, em conjunto com o Fórum Municipal de Educação e o Conselho Municipal de Educação, avaliar a execução do PME, estabelecendo os mecanismos necessário ao acompanhamento das metas.
A aprovação do Projeto de lei municipal atende à determinação da Lei Federal 13.005/2014, de 25 de junho de 2014, que instituiu o PNE (Plano Nacional de Educação) e estabeleceu como prazo para a criação e aprovação dos planos municipais o dia 24 deste mês.
Câmara Municipal Vereadores de São Miguel
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