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quarta-feira, 12 de março de 2014

Ministro do TSE nega recurso e mantém Prefeito cassado do município de Francisco Dantas fora do cargo

O Prefeito cassado de Francisco Dantas, Gilson Dias (PTB), obteve mais um revés na justiça eleitoral, nesta terça-feira (11), e, provavelmente, deverá ficar fora do cargo até que seja julgado o mérito do recurso especial interposto no Tribunal Superior Eleitoral visando o seu retorno ao comando do Executivo. 

Nesta terça, o Ministro do TSE, Dias Toffoli, negou seguimento a uma Ação Cautelar (Nº 15084) impetrada pelos advogados de defesa do Prefeito cassado e do seu Vice que objetivava suspender os efeitos do acórdão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) que, mantendo sentença proferida em primeira instância, aplicou aos ora requerentes as sanções de cassação de diploma, multa e inelegibilidade, com base no art. 41-A da Lei nº 9.504/97, em razão da prática de captação ilícita de sufrágios.

Desta forma, continuará à frente da Prefeitura de Francisco Dantas, Vandeilton Bezerra (PTB), que assumiu o cargo de forma interina pelo fato de ser Presidente da Câmara Municipal.

*Politica Pauferrense

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