PREFEITOS FAZEM MOBILIZAÇÃO NO SENADO POR MAIS RECURSO PARA MUNICIPIOS

Os prefeitos pedem mudança da Lei Complementar 116/2003, para incluir novas atividades econômicas na matriz de incidência do Imposto sobre Serviço.

Cerca de 800 prefeitos reivindicaram mais recursos para os municípios, ontem (25), durante ato no Senado. O principal pedido é aumento de 2% nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O fundo é uma transferência constitucional proveniente de 23,5% da arrecadação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto de Renda (IR) Pessoa Física e Pessoa Jurídica. A distribuição dos recursos aos municípios é feita de acordo com o número de habitantes.

O presidente da Confederação Nacional de Municípios, Paulo Ziulkoski, disse que o aumento de 2% representa mais R$ 7 bilhões que seriam repassados às prefeituras.

Segundo ele, duas propostas de emenda à Constituição, uma tramitando no Senado, a PEC 39/2013, e a outra na Câmara dos Deputados, a PEC 341/2013, aumentam o repasse em 2% para o FPM.

Gilson Antônio Romano, prefeito de Rio Negro, cidade de 5 mil habitantes em Mato Grosso do Sul, disse que os pequenos e médios municípios precisam do aumento. “É vergonhoso ver a quantidade de dinheiro que fica em Brasília [no governo federal]. É, lá no município, que estão os problemas. A presidenta Dilma deve olhar com carinho a reivindicação. As prefeituras não estão conseguindo fechar a conta com a folha de pagamento, saúde e educação”, disse Romano.

Os prefeitos pedem mudança da Lei Complementar 116/2003, para incluir novas atividades econômicas na matriz de incidência do Imposto sobre Serviço, o fim das desonerações do IPI sobre a parte dos municípios e o julgamento pelo Supremo Tribunal Federal sobre a redistribuição dos royalties de petróleo e gás a todos os municípios e estados brasileiros. Eles querem também que o Congresso não aprove projetos de lei que criem novas atribuições para os municípios sem a indicação da fonte de financiamento.

A mobilização de hoje é uma preparação para o ato programado para 11 de abril em todos os estados. A ideia é que as prefeituras suspendam serviços não essenciais por um dia para mostrar a situação de crise dos orçamentos municipais. “A proposta é que as prefeituras diminuam suas atividades para explicar à comunidade por que os municípios estão em crise, muitos entrando praticamente em falência”, disse Ziulkoski.

O próximo encontro dos prefeitos em Brasília será na Marcha em Defesa dos Municípios, que ocorrerá entre 12 e 15 de maio. 

Agencia Brasil