A revisão do Plano de
Cargos, Carreira e Remuneração da Educação foi aprovada durante a sessão desta
quinta-feira (20) da Assembleia Legislativa. A mensagem governamental 092/2014,
que altera a Lei Complementar 322, de 2005, alterando o Plano de Cargos, Carreira
e Remuneração do Magistério teve dispensa de tramitação pelos líderes
partidários e foi lida na sessão plenária de ontem (19).
Com a alteração proposta pelo governo, o professor ou
especialista vai avançar no nível, sem alteração da letra, conquistando um
benefício no salário superior ao que recebe hoje ao se qualificar. O projeto
também revisa alguns trechos do Plano de Cargos do Magistério, como os que
dizem respeito à jornada de trabalho, oficializando o que já está sendo
praticado pela Secretaria de Estado da Educação, de acordo com a Lei Nacional
do Piso.
Com isso, a jornada estadual anterior, com 24 horas semanais para exercício em sala de aula e 6 horas para planejamento, será alterada oficialmente para 20 horas em sala e 10 horas para planejamento. O Estado já cumpre essa organização na jornada do professor desde o ano passado, em acordo com a lei federal, mas a atualização do texto da lei estadual também é necessária e será feita.
O deputado Fernando Mineiro
(PT) afirmou que a mensagem é um dos itens mais importantes entre as
reivindicações que estavam sendo feitas pela categoria e para a correção dos
desvios da carreira de professor. “Essa é a nossa contribuição para que a greve
termine”, disse.
ALRN
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