“Situação crítica das finanças do Estado vinha sendo ignorada pelos Poderes”, diz Obery

O secretário de Planejamento afirma que o assunto já vem sendo tratado, desde o começo do ano, em reuniões com representantes de todos os Poderes e Órgãos.

A governadora Rosalba Ciarlini determinou o corte de R$ 686,9  milhões aos três poderes. A redução dos repasses ao Tribunal de Justiça, Assembleia Legislativa, Ministério Público, Tribunal de Contas do Estado e Executivo já tinha sido tratada entre o secretário de Planejamento, Obery Rodrigues e representantes dos poderes, mas o governo não conseguiu convencê-los da necessidade de redução dos valores e no sábado (27), os cortes foram definidos por decreto.
A readequação do orçamento cortou R$ 27,9 milhões da Assembleia Legislativa, R$ 80,7 milhões do TJ, R$ 25,4 milhões do Ministério Público, R$ 7,4 milhões do TCE, R$ 417 milhões do Executivo e R$ 127,3 milhões das transferências aos municípios.
 
Os Poderes reagiram dizendo que faltou diálogo entre eles e a Governadora, mas de acordo com o secretário de Planejamento e Finanças, Obery Rodrigues, o assunto já vem sendo tratado, desde o começo do ano, em reuniões com representantes de todos os Poderes e Órgãos. 
 
“A Secretaria de Planejamento e Finanças apresentou os dados que comprovavam a situação crítica e isso de certa forma vinha sendo ignorado”, disse Obery Rodrigues ao jornalista Diógenes Dantas.

 Diógenes Dantas: Os cortes no orçamento eram necessários?

 Obery Rodrigues: O corte alcança todos os Poderes de forma equânime. Há uma expectativa de frustração de Receitas da ordem de 10,7% e isso tem previsão legal tanto na Lei de Responsabilidade Fiscal como na Lei de Diretrizes Orçamentárias aprovadas pela Assembleia Legislativa para o exercício de 2013, então o Governo em razão do comportamento da Receita no primeiro semestre resolveu aplicar a lei.
 
DD: Houve falta de diálogo com os Poderes? 
 
OR: A governadora Rosalba Ciarlini conversou com todos os presidentes dos Poderes e ficou acertado que se faria uma reunião técnica onde os representantes compareceram  e se foi conversado sobre a situação crítica das finanças do Rio Grande do Norte. A situação crítica não é uma novidade. O assunto já vem sendo tratado, desde o começo do ano, em reuniões com representantes de todos os Poderes e Órgãos. A Secretaria de Planejamento e Finanças apresentou os dados que comprovavam a situação crítica e isso de certa forma vinha sendo ignorado. Quando se tem uma frustração de Receita, como aconteceu no primeiro semestre, de R$ 215 milhões, com certeza vai alcançar todos os Poderes.
 
DD: O Ministério Público alega que não houve conversa entre eles e o Governo do Estado para tratar do decreto. A Governadora tratou do decreto com os dirigentes das instituições?
 
OR: A Governadora tratou da situação financeira do Estado e que era preciso adotar as medidas previstas em lei para conter as despesas aos limites da Receita, até como medida preventiva, conservadora para que não chegue ao fim do exercício com um rombo que não se consegue tampar.
 
DD: A arrecadação estimada do ICMS, no primeiro semestre, era de R$ 2 bilhões e se realizou R$ 1,8 bi. O FPE estava estimado em R$ 1,6 bilhão e foi realizado em R$ 1,4 bilhão. Não é correto dizer que as instituições foram pegas de surpresa?
OR: É preciso encarar isso com franqueza. Isso nós alertamos em reuniões desde o ano passado. Mostrando uma participação multiexpressiva dos Poderes nas despesas do Estado.Não adianta brigar com os números. É preciso reduzir os gastos e efetuar cortes
DD: Quais as medidas adotadas?

  OR: Entre as medidas adotadas ficou determinado que haverá um rígido controle nos gastos com diárias – estão preservadas as consideradas extremamente essenciais –, com combustíveis e uma revisão em todos os contratos de locação de veículos.
DD: O Governo já teve dificuldade de pagar a folha de julho. Como vai ficar para os próximos meses?


OR: O governo trabalha com um conjunto de medidas. Entre elas, a aplicação do teto constitucional, que implica numa redução de R$ 3 milhões a R$ 3,5 milhões por mês. Além disso, o Governo do Estado está com um Projeto de Lei sendo apreciado pela Assembleia Legislativa para reduzir o percentual de Contribuição Patronal do Fundo Previdenciário do Estado, em razão do cálculo que anualmente é feito pelo Banco do Brasil, e que aponta que o Fundo é superavitário em mais de R$8 bi. O Governo está contribuindo com 22% sobre a folha bruta do Estado para esse Fundo desnecessariamente.


DD: Como o Governo recebeu a decisão da Justiça de suspender a propaganda do Estado?
OR: A área jurídica vai se manifestar sobre o assunto, mas que o Governo não teme, pois os valores aplicados estão disponíveis no Portal da Transparência.

Gerlane Lima / nominuto.com