Professores da rede estadual terão nova carga horária

Categoria aprovou indicativo de greve para o dia 12 de agosto
 caso não tenham as reivindicações atendidas

Após o recesso escolar que termina no próximo dia 4 de agosto começarão a ser implantadas as mudanças na carga horária dos professores da rede estadual de ensino. Os educadores terão 20 horas em sala de aula e 10 horas para o planejamento de atividades.

A carga horária estava prevista na Lei Federal Nº 11.738 de 2008, a chamada Lei do Piso, mas só agora será colocada em prática pela Secretaria de Estado da Educação. O Governo do Estado alegou o atraso porque um trecho da lei estava sendo julgada no Supremo Tribunal Federal (STF) e a Secretaria estava se adequando.

Até a aplicação da legislação a jornada de trabalho dos professores do Estado era regida pela Lei Complementar Estadual N° 322, destinando 24 horas semanais para sala de aula, e seis horas para planejamento.

Através de uma portaria publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), a secretária Betânia Ramalho determinou que as Diretorias Regionais de Educação (DIREDs) adotem providências para a atualização da carga horária dos professores e orientem os gestores das escolas para que, a partir de hoje, 1º de agosto, os professores alocados em sala de aula possam estar com 20 horas da sua jornada de trabalho destinadas ao exercício na sala.

Ao mesmo tempo, os educadores que estiverem com carga horária inferior a 20 horas em sala de aula, devem ajustar a jornada de trabalho até completar a carga horária exigida por lei.

A portaria determina ainda que as 10 horas destinadas ao trabalho  fora da sala de aula deverão ser cumpridas exclusivamente em atividades extraclasse, como preparação de conteúdos, revisão de avaliações, atendimento aos pais e alunos, sendo 50% (cinco horas) em exercício na escola, com turno e horário descriminado para o cumprimento da jornada e assinatura em livro de ponto para esse fim.

O coordenador-geral do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Rio Grande do Norte (SINTE/RN) em Mossoró, Josué Damasceno, classificou a implantação como uma ‘conquista’, mas lembra que já havia uma determinação da legislação. “Já era lei, mas nunca os governos se interessaram em aplicar”, disse, acrescentando que o sindicato ainda não foi comunicado oficialmente sobre as mudanças.

A mudança é um ganho para a categoria, mas pode ser de prejuízo para as escolas e estudantes. Os professores que têm 24 horas em sala de aula terão quatro horas a menos ensinando – o que vai gerar um déficit de professores e ser preciso mais profissionais para suprir os horários que ficarão vagos. “Se o déficit já era grande agora vai ser maior ainda se o Estado não convocar os professores aprovados no concurso público. Se viesse convocando desde o início do ano, tinha como fazer uma programação melhor dessa nova carga horária que será implantada progressivamente a partir de agosto”, destaca.

PODE PARAR - Em assembleia geral realizada na segunda-feira passada, 29/07, a categoria da rede estadual deliberou indicativo de greve para o dia 12 de agosto. Caso o Governo do Estado não dialogue e atenda as reivindicações, professores e funcionários paralisarão as atividades.

Implantação do terço de hora atividade nos termos da Lei 11.738/2013 e pagamento imediato dos quatros meses de trabalho excedente dos professores em sala de aula, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal; implantação do Plano de Carreira dos Funcionários, no que diz respeito à tabela salarial, correção da tabela e direitos funcionais previstos no plano, novos enquadramentos e envio à Assembleia Legislativa de Projeto de Lei para atualizar as promoções horizontais da categoria são alguns dos pontos da pauta de reivindicações.

*Jornal Gazeta do Oeste