TRE-CE cassa diploma do prefeito do município de Pereiro/CE

O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral do estado do Ceará (TRE-CE) em sessão realizada na tarde desta segunda-feira, dia 18 de fevereiro, decidiu cassar o diploma do prefeito municipal de Pereiro, José Francismar Dias (PSD), mais conhecido por Amar.

A decisão do TRE-CE levou em conta o fato de José Francismar Dias, ter tido contas de governo desaprovadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) há época em que presidiu a Câmara Municipal dos Vereadores do município de Pereiro. Com a decisão, toda a chapa encabeçada por Amar fica prejudicada, não podendo o seu vice, Cláudio Júnior Nogueira (PSD), assumir o mandato.

O juiz relator do processo, João Luís Nogueira Matias, julgou procedente o recurso (nº 202.162) contra a expedição do documento, que teve como autor José Hermano do Nascimento Nogueira, que foi candidato ao cargo de prefeito do município de Pereiro pela “Coligação Pereiro não pode parar”.

Apesar da decisão da corte estadual, o prefeito José Francismar Dias continua no cargo até o trânsito em julgado do processo no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), como prevê o artigo número 216 do Código Eleitoral. A data para o julgamento do processo no TSE ainda não está definida.

*Com informações da Assecom do TRE-CE