A Assembleia Legislativa se reune extraordinariamente na proxima
segunda-feira (18) para apreciação de vetos que já se encontram na Casa e
para a leitura dos vetos ao Orçamento Geral do Estado 2013.
A decisão
anunciada pelo presidente, deputado Ricardo Motta (PMN), foi tomada pelo
Colegiado de Líderes durante reunião ocorrida logo após a sessão que
aprovou a convocação extraordinária feita pelo Executivo.
O período ordinário já começa amanhã (15), com a sessão para leitura
da mensagem anual da governadora às 15h. A apreciação do pedido de
convocação extraordinária é regimental, daí porque mesmo com o início
dos trabalhos normais, os deputados tiveram que apreciar a solicitação
do Executivo.
Enquanto discutiam sobre a convocação extraordinária, os deputados de
oposição criticaram o governo por ter encaminhado uma matéria de
reordenamento antes da apreciação dos vetos. "O governo pensa ser
superior aos outros poderes. Destroçou os orçamentos, inclusive o desta
Casa e acha que pode afirmar assim sua supremacia. Não há necessidade
para esta convocação, pois nenhuma matéria poderá ser votada antes do
período normal, que começa amanhã", disse o deputado José Dias (PSD).
Fernando Mineiro (PT) ainda ameaçou obstruir a votação e disse que a
própria convocação era um erro político e os vetos uma desmoralização à
Casa. Agnelo Alves (PDT) disse que a atitude do governo atende a
caprichos contrários aos seus próprios interesses.
O líder governista, deputado Getúlio Rego (DEM), pediu compreensão
dos colegas e lembrou que havia um acordo entre as instituições, com
presença da Assembleia, que redundou num consenso acerca do
reordenamento e que o presidente Ricardo Motta cumpriu uma formalidade.
Ele argumentou que a matéria do reordenamento orçamentário foi fruto de
um entendimento do Tribunal de Justiça, Minitério Público, Trbunal de
Contas e Assembleia Legislativa para resolver um problema do vazio no
orçamento 2013.
Do Jornal de Hoje
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