De acordo com dados públicos disponíveis no Sistema de Informações do Banco do Brasil (SISBB), as transferências de recursos da união e do estado feitas ao município de São Miguel no mês de janeiro de 2013, totalizaram a quantia de R$ 2.513.757,66, o valor é 6,13% maior que o repassado ao município no mesmo período do ano anterior.
Do valor total transferido ao município, mais de 80% é referente a transferências do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Segue abaixo a descrição dos repasses feitos ao município de São Miguel no mês de janeiro de acordo com a sua fonte geradora.
FPM - Fundo de Participação dos Município - R$ 1.078.093,66
FEP - Fundo Especial do Petróleo - R$ 15.126,40
ITR - Imposto Territorial Rural – R$ 18,79
ICS - ICMS Estadual – R$ 228.337,80
ANP - Royalties da ANP - Lei 9.478/97 – R$ 5.499,74
FUS - Fundo Saúde – R$ 196.004,74
IPM - IPI Exportação - Cota Município – R$ 198,82
CID - CIDE-Contribuição Intervenção Domínio Econômico – R$ 59,13
FUNDEB - Fundo de Man. Des. da Educação Básica – R$ 987.640,66
SNA - Simples Nacional – R$ 2.777,92
Total dos Repasses do Período – R$ 2.513.757,66
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