O Senado aprovou, nesta terça-feira, 15, o
projeto que divide os recursos do megaleilão do petróleo com Estados e municípios. O texto
passou com 68 votos favoráveis e nenhum contrário. O texto segue para sanção
presidencial, o que destrava a conclusão da reforma da Previdência na Casa, prevista para
o próximo dia 22.
Marcado para o
próximo dia 6, o leilão corresponde à chamada cessão onerosa, que trata do
petróleo excedente em uma área inicialmente explorada pela Petrobrás. O contrato da União com a estatal,
assinado em 2010, previa a retirada de menor quantidade de barris do que o
local possui. O governo prevê arrecadar R$
106,5 bilhões com o volume extra de petróleo que tem na região –
no momento em que há escassez nesse mercado, o megaleilão tem despertado o
interesse das principais petroleiras do mundo.
A expectativa é
que, com a divisão, prefeitos e governadores recebam um total de R$ 21,9
bilhões no caixa até o fim do ano.
A distribuição
dos recursos do megaleilão para governadores e prefeitos faz parte do chamado
pacto federativo, um conjunto de projetos que aumentam os recursos para Estados
e municípios. Esse pacote foi negociado pelos senadores como forma de
“compensar” a aprovação da reforma da Previdência. Se for mantido da forma como
está na votação do segundo turno, o texto prevê uma economia de R$ 800 bilhões
em dez anos.
Ao longo do dia,
senadores do Norte e do Nordeste tentaram alterar a proposta para destinar mais
recursos para essas regiões. O temor que o texto retornasse à Câmara dos
Deputados e comprometesse o repasse de valores para governadores e prefeitos
fez com que o projeto fosse aprovado sem modificações. O presidente do Senado,
Davi Alcolumbre (DEM-AP), agiu para que o texto definido em acordo com a Câmara
fosse mantido.
Como mostrou
o Estadão/Broadcast, o Congresso ainda precisa votar
dois projetos abrindo crédito no Orçamento para autorizar o pagamento dos
recursos devidos à Petrobrás e o repasse para Estados e
municípios. Alcolumbre pretende pautar essas propostas em uma sessão conjunta
de deputados e senadores até a data do leilão.
O projeto aprovado nesta terça-feira determina
que 15% (R$ 10,95 bilhões) dos recursos que serão divididos sejam destinados
para Estados, respeitando um cálculo misto: dois terços de acordo com os
critérios do Fundo de Participação dos Estados – que beneficiam mais Norte e
Nordeste – e um terço seguindo as regras do Fundo de Auxílio às Exportações
(FEX) e da Lei Kandir – que beneficiam Estados exportadores.
Para os
municípios, a proposta destina outros 15% (R$ 10,95 bilhões), segundo os
critérios do Fundo de Participação dos Municípios (FMP), privilegiando
municípios mais pobres. A União ficaria com R$ 49 bilhões, a Petrobrás com R$
33,6 bilhões e o Rio, R$ 2,4 bilhões.
Proposta
anterior elaborada pelo Senado, e engavetada pela Câmara, não englobava as
regras da Lei Kandir na divisão com Estados. Os senadores rejeitaram
emenda (sugestão de alteração no texto-base) do senador Rogério Carvalho
(PT-SE) que aumentaria o volume de recursos destinado aos Estados do Norte e do
Nordeste e ao Distrito Federal. De acordo com a sugestão, esses governos estaduais
receberiam mais R$ 2,1 bilhões da parte da União, além dos repasses já
previstos.
ESTADÃO CONTEÚDO
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