O
governo estuda premiar Estados e municípios que cumprirem mais rapidamente suas
metas de ajuste fiscal no chamado Pacto Federativo. A proposta em análise pela
equipe econômica é acelerar o crescimento da fatia de um Estado ou município no
bolo de recursos que serão obtidos com royalties e participações especiais na
exploração de petróleo do pré-sal.
O
aumento na participação das receitas, previsto para ocorrer em uma década,
seria mais rápido para quem fizer o dever de casa. Segundo apurou o Estadão/Broadcast,
a ideia é estimular governadores e prefeitos a acelerarem o ajuste em suas
contas em troca da oferta de mais dinheiro no caixa estadual ou municipal.
O
ministro da Economia, Paulo
Guedes, já sinalizou que vai dividir com Estados e
municípios as receitas obtidas com a exploração do pré-sal que hoje irrigam
apenas os cofres da União. A previsão é de que a partilha comece em 30% do que
atualmente fica com o governo federal, porcentual que subiria até 70% em uma
década.
Para
incentivar boas práticas, a proposta em estudo agora é permitir que alguns
governadores ou prefeitos cheguem mais rápido à fatia que lhe caberia ao final
dessa transição, conforme o cumprimento das metas que serão estabelecidas.
A
equipe econômica ainda precisará bater o martelo sobre essa proposta. A
expectativa é que o Pacto Federativo chegue ao Congresso na semana que vem.
Ao
mesmo tempo, a proposta do governo é dar maior flexibilidade a Estados e
municípios na gestão de seu Orçamento. Segundo uma fonte que participa das
discussões, o governo quer propor que os porcentuais mínimos de gastos com
saúde e educação sejam unificados.
Hoje
os Estados e municípios precisam aplicar 15% das receitas de impostos em saúde
e 25% em educação. Há locais, porém, onde a demanda por saúde é maior que por
educação, mas não é possível transferir de uma área para a outra.
Pela
proposta, o porcentual seria unificado (somando 40%), com a possibilidade de o
gestor decidir a melhor divisão. Poderia haver uma combinação de 20% para as
duas áreas, por exemplo.
A
avaliação é de que essa alternativa enfrenta menor resistência política do que uma
desvinculação total dos recursos destinados a educação e saúde, iniciativa
cogitada na transição de governo e rejeitada pelo Congresso Nacional.
ESTADÃO
CONTEÚDO
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