O primeiro decêndio de 2019 apresentou 305 Municípios com o Fundo de Participação
dos Municípios (FPM) zerado em decorrência razão de dívidas previdenciárias. Ou
seja, 5,47% das cidades brasileiras começam o ano sem o FPM. Outros 546 Entes
locais (quase 10%) tiveram o Fundo parcialmente retido (entre 70 e 99%) pela
mesma razão, somando mais de R$ 573 milhões entre zerados e parcialmente
retidos.
O FPM é uma das principais fontes de receita para a maioria dos
Municípios Brasileiros, e o primeiro decêndio sofre influência da arrecadação
do mês anterior, uma vez que a base de cálculo para o repasse é dos dias 20 a
30 do mês anterior. Esse 1º decêndio, geralmente, é o maior do mês e representa
quase a metade do valor esperado para o mês inteiro.
Os Municípios de pequeno porte são os mais atingidos pela retenção, o
que é preocupante, uma vez que têm o FPM como principal fonte de receita. Já
nesse início de ano, 255 cidades de pequeno porte tiveram o FPM zerado,
seguidos de 26 Municípios de médio e de 24 de grande porte na mesma situação.
Já que o primeiro decêndio geralmente representa o maior repasse, as
retenções dificultam sobremaneira o cumprimento das competências municipais. A
retenção do FPM em razão das dívidas previdenciárias é, ao mesmo tempo,
resultado e agravante da crise financeira que assola as administrações locais do
país.
Nesse primeiro decêndio de 2019 houve um repasse de mais de R$ 3,1
bilhões líquidos aos Municípios, ou seja, descontada a retenção do Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação (Fundeb).
Agência CNM de Notícias