Regime de recuperação fiscal pode ser ampliado para atender mais estados

Secretários de Fazenda querem apresentar no Congresso Nacional uma proposta alternativa de regime de recuperação fiscal, que beneficie mais Estados, e não somente aqueles em calamidade financeira. A proposta deve ser fechada em reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) na próxima quarta-feira (15).

O entendimento é que o projeto atual só contempla Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais, que teriam o pagamento da dívida com a União suspenso por três anos em troca de duras contrapartidas, como venda de estatais e aumento de contribuição previdenciários dos servidores.

Em reunião em Brasília nesta semana, os secretários começaram a discutir uma alteração no projeto enviado pelo governo federal para permitir que todos os Estados com alguma dificuldade financeira tenham o pagamento da dívida suspenso em troca de contrapartidas, que seriam equivalentes à situação fiscal de cada Estado. A proposta deverá ser apresentada como emenda durante a tramitação do projeto no Congresso Nacional.

As contrapartidas seriam negociadas pelo Tesouro com cada Estado e teriam de ser suficientes para ajustar as contas. "É nítido que os governos estão tendo de fazer um grande sacrifício fiscal Isso está custando aos governadores o mandato deles. Mesmo com os sinais de retomada, é muito difícil que isso se reflita no curto prazo", afirma o secretário de Fazenda do Mato Grosso, Gustavo Oliveira, coordenador do grupo de trabalho do Confaz criado para discutir o tema.

Além disso, a ideia é que os recursos que deixarem de ser usados para o pagamento da dívida seriam destinados para investimentos, para aumentar o investimento público e alavancar o privado. "Não nos opomos a oferecer contrapartidas, o que nos incomoda é que regras para aderir são só para Estados com as contas públicas em decomposição", completou.

A área econômica, porém, é contra. Segundo fontes ouvidas pela reportagem, o regime é considerado uma exceção que já vem sendo negociada com os Estados em situação crítica. Procurado, o Ministério da Fazenda disse que o regime de recuperação fiscal foi criado para apoiar Estados em grande desequilíbrio fiscal e não se aplica a todos.

Oliveira reclama que os entes estão em situação diferente, alguns até já fizeram pontos exigidos pelo projeto do governo, como a elevação da alíquota previdenciária de 11% para 14% e outras medidas de ajuste fiscal. Ainda assim, muitos têm problemas, como a falta de recursos para honrar a folha de pagamentos.

Além de fechar essa proposta, a reunião do Confaz na próxima quarta-feira também vai discutir outros temas, como a reforma tributária que deverá ser encaminhada em partes pelo governo para o Congresso Nacional. No segundo semestre, o governo pretende mexer no vespeiro do ICMS, discussão que terá de passar pelos governadores.

Estadão Conteúdo