O plenário da Câmara aprovou, em segundo turno, dispositivo
que permite às empresas fazerem doações de campanhas aos partidos
políticos. O destaque foi aprovado por 317 votos a favor, 162 contra e
uma abstenção. Com essa votação, a Câmara concluiu a
apreciação da proposta de emenda à Constituição (PEC 182/07), que
estabelece novas regras para a política.
Com a aprovação do
dispositivo, fica estabelecido que as empresas só poderão fazer doações
aos partidos, enquanto que os candidatos só poderão receber doações dos
seus partidos e de pessoas físicas. Se o Senado mantiver o dispositivo
de financiamento de campanhas aprovado pela Câmara, estará
constitucionalizado o sistema de financiamento de campanhas políticas no
Brasil.
O texto da reforma política será agora encaminhado à
apreciação do Senado Federal. A expectativa do presidente da Câmara,
deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e dos deputados que defendem a
aprovação das regras sobre a reforma política, é que a proposta seja
aprovada rapidamente pelo Senado para valer para as eleições municipais
do ano que vem.
Muitos deputados contrários ao dispositivo sobre
o financiamento de campanhas argumentaram que sua aprovação levaria os
candidatos a ficarem reféns dos presidentes de suas legendas, já que
eles terão que pedir os recursos para suas campanhas aos seus partidos.
“Estaremos elegendo como intermediários dos recursos os partidos”,
afirmou o deputado Alessandro Molon (PT-RJ).
Agência Brasil
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