OGE 2014 começa a tramitar na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte

A proposta do Orçamento Geral do Estado (OGE) do Rio Grande do Norte para o exercício de 2014 foi enviada à Assembleia Legislativa nesta terça-feira (17) e deverá ser votada até o dia 15 de dezembro pelos deputados. A peça orçamentária prevê como deverão ser investidos os R$ 11.936.828.000,00 pelo Governo, nas diversas áreas da Administração estadual. O Projeto irá tramitar na Comissão de Finanças e Fiscalização, onde será designado um deputado para ser relator da matéria.

Do total que será investido pela Administração, R$8.717.705.000,00 correspondem a recursos do Tesouro Estadual e R$3.219.123.000,00 provém de outras fontes. De acordo com o texto do Orçamento, as despesas públicas foram fixadas observando as prioridades estabelecidas na LDO de 2014, a receita prevista, a evolução das despesas de custeio de cada um dos Órgãos e setores da Administração, a projeção da folha de pessoal com base no mês de junho, entre outros fatores impactantes nas despesas orçamentárias e no equilíbrio das contas públicas.

Dentre as despesas correntes, destaca-se a despesa com pessoal e encargos sociais, no montante de R$6.264.199.000,00 que serão financiados com recursos do Tesouro Estadual, complementados com recursos diretamente arrecadados por entidades da Administração Pública Indireta do Estado.

*Comunicação da AL-RN