Programa Nacional de Crédito Fundiário

 O Ministério do Desenvolvimento Agrário, por meio da Secretaria de Reordenamento Agrário, desenvolve o Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF) que oferece condições para que os trabalhadores rurais sem terra ou com pouca terra possam comprar um imóvel rural por meio de um financiamento. 

O recurso ainda é usado na estruturação da infra-estrutura necessária para a produção e assistência técnica e extensão rural. Além da terra, o agricultor pode construir sua casa, preparar o solo, comprar implementos, ter acompanhamento técnico e o que mais for necessário para se desenvolver de forma independente e autônoma. 

O Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF). Seu papel é de formular, propor e implementar políticas públicas nacionais e diretrizes de crédito fundiário, fortalecendo mecanismos complementares de acesso à terra e de consolidação do desenvolvimento da agricultura familiar no campo. Suas ações visam contribuir com a redução da pobreza no meio rural, com a geração de ocupação produtiva e melhoria da renda e da qualidade de vida dos trabalhadores rurais. 

Na manha de ontem no auditório do sindicato dos trabalhadores rurais de são Miguel foi apresentado o projeto aos presidentes de associação as condições e quem esta dentro dos critérios eles poderão tira suas duvidas a respeito do programa.

Estiveram presente a reunião os vereadores Zé Edmilson e Chiquinho, presidente e vice do sindicato Antônio urbano e Mazinho, presidentes de associações e a equipe da FETARN formada por José Ferreira diretor de politicas agraria, Odilon Fernandes assessor, Thais belé consultora, marcos Jânio advogado e Francisca Nilma 2º secretarias. Após a reunião foi oferecido aos participantes o almoço.

     

 MAIS FOTOS AQUI!!

     

RN receberá 43 profissionais no "Mais Médicos"

Estado vai receber 43 médicos, sendo 25 brasileiros e 18 estrangeiros.

Os médicos que irão atuar no programa do governo federal "Mais Médicos" começarão a chegar em Natal na próxima segunda-feira (2). Para discutir o acolhimento, os gestores estarão reunidos na sexta-feira (30) na Sesap.

Durante a reunião, os técnicos da Comissão Provab/Mais Médicos vão discutir com os representantes dos municípios como será a acolhida, atuação e monitoramento desses profissionais. A Comissão no RN é composta por técnicos da Sesap, Conselho de Secretários Municipais de Saúde do Rio Grande do Norte (Conasems) e pela UFRN e UERN.

Segundo Uiacy Alencar, técnica da Sesap e coordenadora do Provab, inicialmente o Rio Grande do Norte vai receber 43 médicos, sendo 25 brasileiros e 18 estrangeiros. A iniciativa beneficiará as cidades de Alexandria, Bom Jesus, Caraúbas, Extremoz, Ielmo Marinho, Lagoa de Pedras, Macaíba, Monte Alegre, Natal, Olho d'Agua do Borges, Porto do Mangue, Riacho da Cruz, Serra Caiada, Touros, Ceará Mirim, São Miguel do Gostoso, São Tomé, São Miguel e Riacho de Santana.

Com relação aos médicos estrangeiros que vão atuar no Estado, Uiacy Alencar explica que a distribuição será a seguinte: Ceará-Mirim receberá médicos da Espanha (03), Macaíba contará com profissionais da Argentina (02), Cuba (01) e Espanha (01), Natal receberá profissionais da Argentina (03), Espanha (04) e Rússia (02), São Miguel do Gostoso terá um médico da Itália e Touros, um de Portugal.

Com informações da assessoria

Escritor Ariano Suassuna é internado novamente no Recife

O escritor Ariano Suassuna, 86 anos, voltou a ser internado no Real Hospital Português, no Recife, nessa quinta-feira (29). De acordo com boletim médico, o autor se sentiu mal e deu entrada pelo setor de emergência no início da tarde.

Ainda segundo o boletim, Suassuna está bem, mas permanecerá internado na Unidade Coronária para observação, com visitas proibidas e sem previsão de alta.

O escritor deixou o mesmo hospital na terça-feira (27), após passar seis dias hospitalizado por causa de um infarto no miocárdio. Ele deveria permanecer em repouso por 40 dias.

Nascido na Paraíba em 1927, Suassuna mudou-se para Pernambuco na década de 1940. Em 1947, escreveu sua primeira peça, "Uma Mulher Vestida de Sol".

Na década de 1950, produziu "O Auto da Compadecida" (1955) e "O Santo e a Porca" (1957), duas das mais importantes da literatura brasileira do século 20.

Na década de 1970, lançou o Movimento Armorial, com o objetivo de criar arte erudita a partir de elementos da cultura popular, como literatura de cordel e música de viola. Seu livro "O Romance d´A Pedra do Reino e o Príncipe do Sangue do Vai-e-Volta", de 1971, é baseado nesses preceitos.

Atualmente, é assessor do governo de Pernambuco.

Fonte: Último Segundo - iG

Câmara Municipal de São Miguel realiza hoje Audiência Pública para tratar da segurança do município

Câmara Municipal de São Miguel realiza hoje Audiência Pública para tratar da segurança do município

A Câmara Municipal de São Miguel promoverá nesta sexta-feira, dia 30 de agosto, ás 08h30min da manhã, uma audiência pública com a finalidade de promover um debate sobre a segurança pública do município. A iniciativa é resultado de uma proposta da vereadora Adalcina Vieira (PP), aprovada pela casa de forma unânime.

Além dos vereadores, deverão participar do debate os representantes da Polícia Civil, Polícia Militar, Ministério Público, Poder Judiciário, Conselho Tutelar, Poder Executivo Municipal, secretários municipais, comerciantes, membros de instituições públicas e privadas, igrejas e sociedade civil em geral.

 
  São Miguel News

Carta ajuda brasileiro a não ir para corredor da morte nos EUA

O pedreiro brasileiro José Carlos de Oliveira Coutinho, 39, condenado à prisão perpétua nos Estados Unidos contou com a ajuda da filha de uma de suas vítimas para não receber uma injeção letal.

Tatiane Costa Klein, 30, enviou uma carta à Justiça dizendo que preferia que os assassinos de sua mãe, Jaqueline Szczepanik, 43, seu irmão Christopher, 7, e seu padrasto Vanderlei Szczepanik, 43, cumprissem prisão perpétua ao invés de serem enviados ao corredor da morte.

"Recebi muitas críticas por essa carta, mas ao menos estou com minha consciência tranquila", disse à Folha.

Os acusados pelos crimes eram funcionários da família na construção de uma escola missionária da igreja Assembleia de Deus Missão do Belém. O crime aconteceu em dezembro de 2009, em Omaha, Nebraska.

Coutinho foi condenado por ser o mandante do assassinato da família por causa de uma desavença financeira. Os outros acusados são Valdeir dos Santos, 33, e Elias Lourenço, 31.

Em agosto de 2011, Santos fez um acordo com a Justiça para não ser condenado à morte e delatou o crime. Ele ficará no máximo 20 anos preso.

Já Lourenço foi deportado para o Brasil em abril de 2011, porque, na época, a polícia não havia provas que o incriminassem.

Após se mudar para os Estados Unidos para acompanhar as investigações, Tatiane agora espera que o governo brasileiro colabore com a Justiça americana e extradite Lourenço. Essa possibilidade é remota, já que o Brasil não extradita seus cidadãos para cumprir penas em países em que eles podem ser condenados à pena de morte. Lourenço vive atualmente em Minas Gerais. Segundo familiares, ele negou participação nos crimes.

Leia os principais trechos da entrevista que Tatiane concedeu à Folha, por telefone.

Folha - Como você está se sentindo após a condenação de Coutinho?
 
Tatiane Costa Klein - Estou satisfeita. Eu até prefiro que ele fique o resto da vida do que a pena de morte. Só não estou satisfeita com a liberdade do Elias, que está livre no Brasil enquanto só esses dois estão pagando pelo assassinato da minha família.

Para você está claro que ele também participou do crime?
 
Sim. Tem imagens dele que estão no processo. Havia várias digitais na cena do crime. Tem várias provas.

E quanto ao Valdeir, ele fez um acordo. Houve quem dissesse que não é justo ele ficar menos tempo preso que os outros acusados.
 
Eu acho isso também. Mas se não fosse ele, não saberíamos do crime. Se não aceitássemos o acordo, de repente estariam os três soltos aí no Brasil e, aí sim, não teríamos Justiça.
Devido às circunstâncias, essa foi a única possibilidade de ver essa tragédia esclarecida.

No processo há uma carta sua pedindo que o réu não seja condenado à pena de morte. Por que você fez isso?
 
É. Essa carta existe. Já faz algum tempo. Falei que eu preferiria que ele pagasse mais com a vida do que a pena de morte. Não sou um monstro, não quero tirar a vida de alguém.

Pelo que li, você recebeu críticas por causa dessa carta.
 
Os advogados de defesa foram muito espertos. Eles queriam saber qual era o meu sentimento diante do crime. Eu citei que não me sentiria confortável com a pena de morte porque na minha cultura não existe isso. Acho que só Deus pode tirar as vidas das outras pessoas. Fui bastante criticada, sim, porque a única ajuda que eu tive foi dos americanos. Depois da carta muitas pessoas vieram me dizer que, se matou aqui [nos EUA] tem de ser julgado dessa forma. Pode ter pena de morte, ao contrário do Brasil. Mas a carta já tinha sido enviada à Justiça e isso pesou muito na decisão de não mandá-lo pro corredor da morte.

Você se arrepende de ter mandado a carta?
Não. Recebi muitas críticas por essa carta, mas ao menos estou com minha consciência tranquila. É melhor ele cumprir pena pelo resto da vida. Acho também que essa é uma chance de a gente conseguir alguma coisa para punir o Elias.

Há pouco mais de três anos você se mudou para os Estados Unidos para acompanhar as investigações. E agora, com a condenação, você continua aí?
 
Eu, por enquanto, prefiro continuar aqui porque não me sinto confortável com o Elias solto. Não é medo, mas eu tenho uma família. Tenho receio de qualquer problema. Vivo aqui com um visto humanitário, com meu marido e meu filho. Se eu voltar para o Brasil, vou esperar as coisas esfriarem. Agora, vou continuar com minha batalha para tentar extraditar o Elias.

Mas o Brasil não extradita brasileiros para países que têm pena de morte. Como você pretende fazer?
 
O Brasil é um país que protege bandidos. Agora, estou procurando respostas, mas acho que podemos tentar transferir o processo para o Judiciário do Brasil e fazer com que ele seja julgado aí. Não é a melhor opção, mas é o que eu consigo ver de possibilidade, por enquanto.

Fonte: Folha.com

Brasil tem 12% de fumantes

"Para mim, deixar o cigarro foi uma libertação". É o relato do músico de 32 anos, Odair Souza que, por 11 anos foi fumante, e depois de mais de cinco tentativas, deixou o cigarro há dois anos. Dados do Ministério da Saúde mostram que 12% dos brasileiros são fumantes. Para tentar conscientizar outras pessoas a seguir o exemplo de Odair, são feitas, hoje, ações educativas em praticamente todo o país desde 1986, quando foi sancionada a lei que instituiu 29 de agosto como o Dia Nacional de Combate ao Fumo.

O pneumologista da Divisão de Controle do Tabagismo, do Instituto Nacional do Câncer (Inca), Ricardo Meirelles, alerta que o tabagismo é uma doença que pode ocasionar outras 50. Vários tipos de câncer, doenças cardiovasculares, acidentes vasculares cerebrais (AVCs), além de menopausa, infertilidade e envelhecimento precoces são alguns dos problemas de saúde que podem ser ocasionados pelo fumo.

Meirelles explica que, logo depois de deixar o cigarro, o ex-fumante já sente melhora na qualidade de vida. "Ele sente uma melhora dentro de dois, três dias no fôlego, se não tiver uma doença respiratória, já dá pra subir uma escada melhor, fazer exercícios", disse o especialista.

Foi o que aconteceu com Odair. À Agência Brasil, o músico lembra que decidiu parar de fumar quando começou a sentir dificuldade para cantar e dor na garganta. "Depois que parei vi diferença em vários aspectos, na hora de cantar, na respiração, tanto para cantar como pra fazer exercício físicos, na alimentação, o gosto dos alimentos é muito melhor agora", destacou.

De acordo com o Ministério da Saúde, 24.515 equipes de 4.371 municípios brasileiros estão inscritas no Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ), que inclui o Programa Nacional de Controle do Tabagismo (PNCT). A meta do governo é reduzir de 15% para 9% a proporção de fumantes na população adulta até 2022.

O tratamento contra o vício em tabaco do serviço público inclui apoio psicológico, medicamentos (entre adesivos, pastilhas, gomas de mascar e o antidepressivo bupropiona), atendimentos educativos e terapêuticos. Segundo Meirelles, deixar de fumar é difícil, mas o acompanhamento de profissionais pode tornar o processo mais confortável.

O tabagismo é considerado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) a principal causa de morte evitável. Além disso, cerca de 1,2 bilhão de pessoas são fumantes. "Cerca de 80% dos fumantes desejam parar, mas apenas 3% conseguem realmente abandonar o vício. Além disso, é considerado ex-fumante a pessoa que fica um ano sem fumar”, explica o cardiologista do Hospital do Coração do Brasil, João Ferreira Marques. O médico esclarece que, quem abandona o vício antes dos 30 anos, consegue restabelecer o organismo a ponto de parecer que nunca fumou.

De acordo com Meirelles, muitas vezes o fumante espera ter um problema de saúde para decidir parar de fumar. O médico acrescentou que a proibição de fumar em locais fechados fez com que muitos fumantes se sentissem incomodados em ter que deixar o ambiente de amigos para fumar e isso está fazendo com que pensem em deixar o vício. "Ele está conversando com amigos e tem que sair para fumar, a pessoa sente-se escrava do cigarro. Se está no shopping e precisa sair pra fumar, isso passa a ser desconfortável".

Segundo pesquisa da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas), entre 1989 e 2010 um em cada três brasileiros deixou de fumar devido à entrada em vigor das medidas que restringiram a propaganda de cigarros na televisão e em veículos de comunicação de massa.

 Agência Brasil

Brasil tem mais de 200 milhões de habitantes, diz IBGE

De acordo com o levantamento, há 7.085.828 habitantes a mais do que o registrado em julho de 2012.

De acordo com o levantamento, há 7.085.828 habitantes a mais do que o registrado em julho de 2012.

A população estimada do Brasil é 201.032.714 habitantes, pelos dados mais recentes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), referentes a junho deste ano. De acordo com o levantamento, há 7.085.828 habitantes a mais do que o registrado em julho de 2012. Os dados foram publicados hoje (29) no Diário Oficial da União.

São Paulo é o estado mais populoso com 43,6 milhões de habitantes, seguido por Minas Gerais com 20,5 milhões de residentes e Rio de Janeiro com 16,3 milhões de pessoas que declaram moradoras da região.

A Bahia registra 15 milhões de habitantes, o Rio Grande do Sul 11,1 milhões e o Paraná, 10,9 milhões de residentes. Em seguida aparecem Pernambuco com 9,21 milhões de habitantes, Ceará com 8,78 milhões, Pará com 7,97 milhões, Maranhão com 6,79 milhões, Santa Catarina com 6,63 milhões e Goiás com 6,43 milhões.

Com menos de 5 milhões de habitantes, estão Paraíba (3,91 milhões), Espírito Santo (3,84 milhões), Amazonas (3,81 milhões), Rio Grande do Norte (3,37 milhões), Alagoas (3,3 milhões), Piauí (3,18 milhões), Mato Grosso (3,18 milhões), Distrito Federal (2,79 milhões), Mato Grosso do Sul (2,59 milhões), Sergipe (2,19 milhões), Rondônia (1,73 milhão) e Tocantins (1,48 milhão).

A Região Norte, tem três estados com menos de 1 milhão de habitantes. Roraima é o menos populoso, com 488 mil habitantes. O Acre tem 776,5 mil habitantes e o Amapá, 735 mil.

Agência Brasil

Governo propõe salário mínimo de R$ 722,90

Texto deve ser votado pela Câmara e pelo Senado até o fim do ano. O reajuste passa a valer em 1º de janeiro de 2014.

O novo valor do salário mínimo deverá ser R$ 722,90. O anúncio foi feito há pouco pela ministra do Planejamento, Miriam Belchior. Ela esteve no Congresso para entregar ao presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), a peça orçamentária de 2014. O texto deve ser votado pela Câmara e pelo Senado até o fim do ano. O reajuste passa a valer em 1º de janeiro de 2014.

“O novo valor incorpora a regra de valorização do salário mínimo que tem sido uma política importante de alavancagem da renda das famílias no Brasil, que tem nos levado a patamares de qualidade de vida muito superiores”, disse Belchior.


  Agência Brasil

Justiça determina retorno de no mínimo 70% dos policiais civis em greve

O desembargador Cláudio Santos, relator da Ação Cível Originária nº 20130144254, relacionada à greve dos policiais civis e dos servidores do Instituto Técnico e Científico de Polícia (Itep), determinou o retorno ao trabalho do percentual mínimo de 70% daqueles que estão envolvidos na paralisação, devido ao que a Constituição Federal define como “essencialidade” da prestação dos serviços públicos.

Caso persista o movimento grevista, num percentual inferior ao estabelecido, a decisão também estabelece multa diária de R$ 10 mil ao Sindicato dos Policiais Civis e Servidores de Segurança Pública (Sinpol/RN) e o desconto no vencimento daqueles que permanecerem afastados das suas funções.

A decisão do desembargador é referente à paralisação dos servidores, que ocorreu no último dia 6 de agosto, quando foram interrompidas, em todo o Estado, as atividades nas delegacias e no Instituto, com o objetivo de pressionar o Ente Público a conceder vantagens salariais e mudanças funcionais.

O Estado argumentou, dentre outros pontos, que os limites do direito de greve, e até mesmo sua proibição, em certos casos, para algumas categorias, justifica-se não em razão do status do trabalhador, mas em decorrência da natureza dos serviços prestados, que são públicos, essenciais, inadiáveis, pelo princípio da predominância do interesse geral.

Legislação - O desembargador compartilhou do argumento e esclareceu que, no âmbito privado, a greve é regulada pela lei 7783, de 1989. Já no serviço público, o direito, fundamentado, nos artigos 9º e 37, da Constituição Federal, depende ainda de uma legislação específica, como uma Lei Complementar. Etapa que ainda não foi cumprida pelo Executivo e pelo Legislativo.

A decisão da Corte Suprema ressaltou que, pela complexidade e variedade dos serviços públicos e atividades estratégicas típicas do Estado, há outros serviços públicos, cuja essencialidade não está contempladas pelo rol dos artigos da Constituição e da Lei 7783.

*Assecom do TJ-RN

População de São Miguel cresce no ultimo ano e chega a 22.921 habitantes, segundo estimativa do IBGE

A nova estimativa populacional divulgada hoje (29) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostra que o município de São Miguel tinha no último dia 01º de julho um total de 22.921 habitantes, que classificam o município como o 25º mais populoso do estado. Essa nova estimativa mostra um aumento de 927 habitantes em relação à estimativa divulgada no ano de 2012, quando o município contabilizava 21.994 habitantes.

Conforme os dados do IBGE, Natal é a cidade mais populosa do estado com 853.929 habitantes, seguida por Mossoró com 280.314 moradores e Parnamirim com 229.414 habitantes. São Gonçalo do Amarante registra 95.218 habitantes e Macaíba 75.548 moradores. Complementam a lista dos 10 municípios mais populosos do estado às cidades de Ceará-Mirim (71.856), Caicó (66.246), Açu (56.354), Currais Novos (44.528) e São José de Mipibu (42.345).

Em relação às menores populações do estado, a lista continua sendo liderada pela cidade de Viçosa que possui apenas 1.696 habitantes. Na sequencia aparecem as cidades de Ipueira com 2.190 moradores, Monte das Gameleiras com 2.261 habitantes, Timbaúba dos Batistas com 2.398 e Bodó com 2.412 habitantes. A lista das 10 menores populações do estado é completada por Galinhos (2.446), Taboleiro Grande (2.468), Pedra Preta (2.607), Santana do Seridó (2.647) e Jardim de Angicos (2.676).

Vale frisar que as estimativas populacionais são fundamentais para o cálculo de indicadores econômicos e sociodemográficos nos períodos intercensitários e são, também, um dos parâmetros utilizados pelo Tribunal de Contas da União na distribuição do Fundo de Participação de Estados e Municípios. Esta divulgação anual obedece à lei complementar nº 59, de 22 de dezembro de 1988, e ao artigo 102 da lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992.

Segue abaixo as estimativas populacionais de alguns municípios da Região do Alto Oeste Potiguar:

Água Nova – 3.156

Coronel João Pessoa - 4.946

Doutor Severiano – 7.178

Encanto - 5.515

Francisco Dantas - 2.929

José da Penha – 6.049

Luís Gomes – 10.042

Major Sales - 3.805

Marcelino Vieira - 8.506

Pau dos Ferros – 29.430

Rafael Fernandes - 4.961

Riacho de Santana - 4.280

São Francisco do Oeste – 4.103

Venha-Ver – 4.050

*CLIQUE AQUI e veja a estimativa de todos os municípios do RN

 
São Miguel News

Governadora tranqüiliza representantes da Igreja sobre barragem de Oiticica Governadora tranqüiliza representantes da Igreja sobre barragem de Oiticica

A governadora Rosalba Ciarlini (DEM) tranqüilizou os representantes da Igreja Católica sobre os efeitos da construção da Barragem de Oiticica às comunidades atingidas pela obra. A reunião foi realizada na Governadoria. A ordem de serviço para construção da Barragem foi assinada no dia 3 de junho deste ano, quando a presidenta da República, Dilma Rousseff, esteve em Natal.

Rosalba lembrou que a Barragem de Oiticica, tão sonhada há mais de 50 anos,  teve os primeiros estudos cadastrais elaborados no ano de 2005.  Por isso, há a necessidade de realizar uma atualização cadastral com georreferenciamento das famílias que podem ser desapropriadas ou realocadas.

O recadastramento será iniciado a partir do próximo dia 2 de setembro.

“A Barragem de Oiticica já começa a se transformar em realidade e a preocupação da sociedade envolve o processo das desapropriações. A reunião serviu para que pudéssemos, em conjunto, somar esforços para que todas as etapas possam ser resolvidas com a participação da comunidade para que ninguém seja prejudicado. Pelo contrário, queremos anexar ações para que eles sejam beneficiados pelas águas tão sonhadas da Barragem de Oiticica”, afirmou a governadora, acrescentando que um novo cadastro será necessário, pois a realidade das famílias é diferente daquela constatada há oito anos.

Para o arcebispo metropolitano de Natal, Dom Jaime Vieira Rocha, a reunião foi bastante proveitosa, pois vários pontos foram esclarecidos. “Não somos contra a Barragem, pois sempre seremos a favor da água, mas zelamos para que os processos sejam bem encaminhados tendo em vista os interesses e direitos da população desapropriada, o que será inevitável”, pontuou Dom Jaime.

De acordo com o secretário de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, Leonardo Rêgo, em torno de 330 mil habitantes de 17 cidades da região do Seridó serão beneficiados diretamente. Além do benefício direto, vários municípios do Vale do Açu também serão beneficiados com a contenção de cheias. “O canteiro de obras já está estruturado e todos os processos de início de obra estão sendo realizados. O Governo do Estado tem todo o interesse de democratizar o processo de decisão no que se refere às desapropriações e reassentamento destas famílias”, explica o titular da Semarh.

A Barragem de Oiticica tem capacidade de acumulação de 556 milhões de metros cúbicos e será o terceiro maior reservatório do Estado. Esta capacidade de acumulação proporciona uma possibilidade de abastecimento de mais de um milhão de habitantes. 

Para a execução da obra estão sendo investidos recursos federais na ordem de R$ 311 milhões, dos quais R$ 19 milhões de contrapartida do Governo do Estado. Os recursos referentes à primeira parcela – no valor de R$ 20 milhões do Governo Federal e R$ 1,7 milhão do Governo do Estado – já estão assegurados.

Também participaram da reunião, a secretária de Estado da Infraestrutura, Kátia Pinto; o consultor geral do Estado, José Marcelo; técnicos da Semarh; além do administrador diocesano de Caicó, Pe. Ivanoff Pereira; e do Pe. Flávio Augusto, representando Dom Mariano Manzano, da Diocese de Mossoró.

Fonte: Jornal de Fato

Pronatec oferece vagas que não foram ocupadas no Sisutec

A partir das 19h desta quinta-feira até as 23h59 do dia 16 de setembro, os interessados poderão acessar as vagas e fazer a inscrição no portal do Pronatec.

Aqueles que não foram convocados no Sistema de Seleção Unificada do Ensino Técnico e Profissional (Sisutec) ou não puderam participar da seleção por não terem feito Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2012 poderão, a partir de hoje (29), inscrever-se para as vagas que não foram ocupadas. A partir das 19h desta quinta-feira até as 23h59 do dia 16 de setembro, os interessados poderão acessar as vagas e fazer a inscrição no portal do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).

As vagas no ensino técnico são gratuitas e serão preenchidas por ordem de inscrição. O candidato deverá apresentar a seguinte documentação na hora de se inscrever: o certificado de conclusão e o histórico escolar do ensino médio, a certidão de nascimento ou casamento, carteira de identidade ou de Trabalho, o Cadastro de Pessoa Física (CPF), uma foto 3x4 recente, o título de eleitor e comprovante de votação e o comprovante de residência.

Depois de se inscrever, o candidato terá prazo de dois dias para confirmar a matrícula na unidade de ensino. Caso não compareça, a inscrição será cancelada automaticamente.

A primeira edição do Sisutec ofereceu 239.792 vagas em instituições da rede pública, privada e do Sistema S. Os cursos têm de um a dois anos de duração, com carga horária entre 800 e 1.200 horas-aula. Ao todo, foram 383.080 inscritos no Sisutec.

 Agência Brasil

População brasileira ultrapassa marca de 200 milhões, diz IBGE

O Brasil tem uma população estimada em 201.032.714 habitantes, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O dado, referente a 1º de junho deste ano, foi publicado no "Diário Oficial da União" desta quinta-feira (29).

Na resolução, assinada pela presidente do instituto, Wasmália Socorro Barata Bivar, estão as estimativas populacionais de todos os municípios do país. Segundo o IBGE, o país tem 7.085.828 habitantes a mais que o registrado em 1º de julho de 2012, quando a população era de 193.946.886.

Entre as unidades da federação, o estado mais populoso continua sendo São Paulo, que conta com 43,6 milhões de residentes.

O estado de Minas Gerais tem 20,5 milhões de habitantes. O Rio de Janeiro ocupa a terceira posição, com 16,3 milhões de habitantes. Bahia tem 15 milhões de pessoas, o Rio Grande do Sul, 11,1 milhões, e o Paraná, 10,9 milhões. O estado menos populoso é Roraima, com 488 mil habitantes.

A cidade de São Paulo é a que possui a maior população do país: 11,8 milhões (número maior que o de 22 estados do país e do Distrito Federal).

A projeção das populações é feita anualmente a pedido do Tribunal de Contas da União (TCU) e serve de base para o repasse de recursos do orçamento aos municípios.

Fonte: G1

Salários dos servidores estaduais atrasa por causa do apagão

Governo emitiu nota afirmando que a falta de energia da tarde desta quarta-feira (28) atrasou o envio do pagamento dos servidores.

O Governo do Estado emitiu uma nota na tarde desta quarta-feira (28) anunciando que o pagamento do salário dos servidores que seria feito nas primeiras horas desta quinta-feira (29) irá atrasar.

A nota confirma o pagamento para o horário da tarde.
Leia a nota na íntegra:
                                          

                                                               "NOTA DE UTILIDADE PÚBLICA

O apagão elétrico que atingiu todo o Nordeste na tarde desta quarta-feira, dia 28, impediu a conclusão da transmissão dos arquivos eletrônicos da folha de pagamento do Governo do Estado para o Banco do Brasil.

Em razão dessa interrupção na transmissão de dados, o pagamento relativo ao primeiro dia útil de alguns órgãos da administração direta poderá não estar creditado à meia noite desta quarta-feira (28), como programado, e sim até o meio-dia desta quinta-feira (29)."

Via nominuto

Projeto de lei quer proibir transmissão de lutas de MMA

 Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados proíbe as emissoras de televisão de transmitirem lutas marciais não olímpicas. Caso aprovado, campeonatos de artes marciais mistas (MMA) não poderão ser veiculados no país. A norma inclui o Ultimate Fighting Championship (UFC), principal torneio mundial de MMA, com 1 bilhão de espectadores em todo o mundo, segundo a Comissão Atlética Brasileira de MMA. 

O Projeto de Lei (PL) 55.344/09 foi debatido no seminário O MMA e a Televisão: Entretenimento, Formação da Cidadania ou Banalização da Violência? na Câmara dos Deputados.  O PL aguarda parecer da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados e ainda tem que passar pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Casa.

O projeto prevê uma multa de R$ 150 mil à emissora que descumprir a lei. Caso reincida, a multa dobra de valor e, caso haja nova reincidência, a emissora perde o direito à concessão pública, ou seja, perde o canal de TV. O PL exclui, no entanto, as lutas marciais não olímpicas não violentas. A capoeira, por exemplo, poderia ser transmitida. Estariam sujeitos à lei os canais da TV aberta e da TV paga.

"É importante tirar essa luta da TV, porque a única lição que ela propagandeia é a violência. São golpes violentos, joelhadas, golpes violentos no rosto e onde o sangue é o suor, como dizem aqueles que gostam do MMA", diz o deputado José Mentor (PT-SP). "Pesquisas feitas no exterior mostram que a TV influencia a juventude. Antes [do MMA] você via briga de escola, mas não via joelhada no estômago como há hoje".

O deputado nega que o projeto seja censura e compara a veiculação de lutas violentas a veiculação de propagandas de cigarro - proibidas em revistas, jornais, outdoors, televisão e rádios desde o ano 2000.

O presidente da Confederação Brasileira de Artes Marciais Mistas (CBMMA), Elísio Cardoso Macambira, defende a prática como esporte. Segundo ele, 1 milhão de pessoas praticam o MMA no Brasil. "O praticante é um superatleta. Tem um treinamento muito rígido, de 12 horas por dia, adquire músculos. Quando entra para lutar, ele tem condições de aguentar os golpes do adversário", diz. Macambira acrescenta que os campeonatos profissionais seguem uma série de normas de segurança para os praticantes e também para quem assiste às lutas. O próprio MMA não é, segundo ele, uma prática sem regras. No ringue, há restrições que protegem os competidores, como a proibição de golpes na nuca e nas genitálias.

No Brasil, o UFC é transmitido ao vivo no canal de TV a cabo, Canal Combate, e, pela Globo, de madrugada. Segundo matéria publicada pelo jornal Folha de S.Paulo, o acordo de transmissão das lutas de UFC firmado pela Globo e pelo Canal Combate pode render de R$ 771 milhões a R$ 1 bilhão. O contrato se estende até 2022 e afasta a possibilidade de outra emissora ter, em um futuro próximo, os direitos de transmissão. Na reportagem, a Globo não se manifestou.

O deputado Magno Malta (PR - ES) disse que outros esportes transmitidos ao vivo são tão violentos quanto as lutas de MMA. "Nós assistimos a morte de Ayrton Senna na Fórmula 1 ao vivo". Segundo ele, seria necessário proibir também outras transmissões para que se justificasse a proibição do MMA.

A declaração foi apoiada pelo deputado Acelino Freitas (PRB - BA), o Popó. O ex-lutador de boxe defendeu as transmissões e o esporte como forma de inclusão social. "Proibir a transmissão é proibir o esporte. O patrocinador só tem interesse se houver divulgação e, sem dinheiro, o esporte acaba", diz. "Temos muitos nomes do MMA que mudaram, com a prática, a própria vida e a vida de muitas pessoas". 

O MMA é um esporte que mistura técnicas de várias artes marciais. A modalidade começou no Brasil, quando os irmãos Hélio e Carlos Gracie, um dos fundadores do jiu-jitsu brasileiro, desafiava competidores de várias modalidades para lutas sem regras. Um dos filhos de Hélio, Rórion, organizou a primeira edição do UFC em 1993. Anos mais tarde, o UFC foi vendido para seus atuais proprietários, os norte-americanos Lorenzo e Frank Fertitta e Dana White.

Pela classificação indicativa, definida pelo Ministério da Justiça, o MMA é considerado inapropriado a menores de 18 anos - a máxima classificação -, podendo ser veiculado das 23h às 6h na TV aberta.

Agência Brasil