Último repasse do ano do FPM foi 15,5% maior que o previsto pela RFB; Acumulado do ano foi de 2,08% menor que o arrecadado em 2011

Os Municípios brasileiros receberam na última sexta-feira, 28 de dezembro, o último repasse de 2012 do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O valor partilhado entre as mais de 5,5 mil prefeituras foi de R$ 1.674.296.619, isso considerando o desconto destinado ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), sem essa retenção o montante foi de R$ 2.092.870.774.

Além do depósito referente ao terceiro decêndio de dezembro, que entra nas contas das prefeituras na última sexta-feira, os Municípios receberam na quinta-feira, 27 de dezembro, um repasse extra de depósito judicial. O montante dividido entre os municípios foi de R$ 81.220.749, em valores brutos.

De acordo com a Confederação Nacional de Municípios (CNM) o montante repassado no terceiro decêndio de dezembro foi 15,5% maior do que o previsto pela Receita Federal realizada no início do mês. Pelos cálculos da CNM, a soma dos repasses do FPM em dezembro foi de R$ 9,4 bilhões no total em valores brutos, valor este que segundo a CNM foi 0,32% menor que o valor do mesmo período do ano passado em valores corrigidos pela inflação.

Acumulado de 2012 - Ao considerar todos os repasses do ano, o FPM acumulou, aproximadamente, R$ 69,2 bilhões no total. Pelos dados da CNM, o valor real é 2,08% menor que o acumulado no decorre de 2011. O levantamento indica ainda que após a recuperação obtida em 2011, o Fundo este ano ficou abaixo de 2011 e que a redução foi mais acentuada a partir do segundo semestre.