Orçamento Geral do Município de São Miguel para o exercício de 2013 prevê arrecadação e gastos superiores a R$ 41 milhões

O prefeito do município de São Miguel, Galeno Torquato, sancionou a Lei nº 774/2012 que foi aprovada de forma unânime pela Câmara Municipal e que em seu conteúdo estima a receita e fixa a despesa do município de São Miguel para o exercício de 2013.

Conforme o texto do projeto, o Orçamento Geral do Município (OGM) para o exercício de 2013 fica com a receita total estimada no valor de R$ 41.098.457,00, havendo uma previsão de dedução para formação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) no valor de R$ 3.508.653,00.

O projeto fixa a despesa total para o exercício de 2013 no valor de R$ R$ 41.098.457, sendo que neste valor está consignada a importância de R$ R$ 494.246,00 que servirá como reserva de contingência a ser usada como fonte de recurso orçamentário para a abertura de créditos adicionais.

Dos setores da administração pública o maior volume de despesas previstas será da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Turismo que tem previsão de despesas na ordem de R$ 17.054.233,00.  Em contrapartida o menor gasto previsto será da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente que tem despesas previstas em R$ 507.959,00.

O PL ainda autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Créditos Suplementares, para atender insuficiências nas dotações orçamentárias, até o limite de 30% do total da despesa fixada no orçamento e a realizar transposição, remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra ou de um órgão para outro.

Confira no quadro abaixo as despesas previstas por poder e órgão: