O Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE) enviou ofício
convocando o prefeito de Canindé do São Francisco, José Heleno da Silva,
a firmar um acordo como reparação ao dano moral coletivo em razão do
acidente que culminou na morte do ator Domingos Montagner.
A sugestão da
procuradora da República Lívia Tinôco é que seja criado, no município,
um monumento que reverencie a alegria das atividades circenses em
homenagem à memória do ator. Outra medida seria a implantação de uma
escola municipal de circo e teatro.
Para o MPF/SE, a tragédia,
que gerou grande comoção nacional, contou com a omissão do poder público
tanto pela falta de equipamentos de segurança no local, quanto pela
ausência de autorização de uso da área pela União. “A inauguração das
obras da Prainha do Rio São Francisco convidam as pessoas a usarem o
local para banho. Desde aquela época, a área deveria estar devidamente
sinalizada e com salva-vidas trabalhando no local”, reforça a
procuradora.
Sem autorização para uso da área – O Estado e o
Município inauguraram obras de urbanização na prainha de Canindé de São
Francisco – área da União – em 30 de julho. No entanto, as obras estão
irregulares, pois não há, segundo a Superintendência de Patrimônio da
União (SPU), qualquer solicitação de cessão do terreno nem por parte do
Estado nem por parte do município. “As intervenções em área da União
foram feitas sem autorização da SPU”, explicou a procuradora da
República Lívia Tinôco.
Após a inauguração das obras, o MPF/SE
enviou ofício à Prefeitura do Município para que não realizasse a
entrega dos quiosques a particulares até a regularização do terreno. A
medida seria para evitar uma possível entrega de estabelecimentos em
área federal sem a realização de processo licitatório e sem autorização
da União para uso da área.
Nesta terça-feira, 20 de setembro, a
Prefeitura de Canindé publicou em seu site nota esclarecendo que o MPF
não teve qualquer responsabilidade pela ausência de placas, sinalizações
e guarda-vidas na prainha do Rio São Francisco. A nota de
esclarecimento é resultado de ofício enviado pelo MPF à Prefeitura
cobrando explicações sobre as informações veiculadas na imprensa
nacional sobre o assunto.
Fonte: Extra Online
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