PREFEITO DARIO ENTREGA VIATURA A GUARDA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL RN

Nesta sexta feira, dia 03 de junho, a guarda municipal de são Miguel, realizou cerimônia de lançamento do grupamento especial da corporação a “ROMU” Ronda Ostensiva Municipal, a qual prestará serviço de patrulhamento ostensivo preventivo por toda a cidade, bem como atenderá a ocorrências de pequeno e médio porte.

Sendo ainda a GM, de São Miguel, responsável pelo serviço de monitoramento por meio de câmeras que serão instaladas em breve na cidade, a guarda atuará em conjunto com as demais corporações de segurança pública existentes no município, Policia Militar e polícia Civil.

Estiveram presentes na cerimônia, várias autoridades do município e na ocasião o prefeito municipal, Dario Vieira, fez a entrega da viatura da ROMU, que será utilizada pela corporação, este veículo significa um avanço para que a guarda possa atuar em suas funções, colaborando assim para que o município e seus munícipes tenham uma melhor sensação de segurança.

No dia 8 de agosto de 2014, foi sancionada a Lei Federal n° 13.022/14, que dispõe sobre o estatuto geral das Guardas Municipais do Brasil, onde já em seu Art. 2^o Incumbe às guardas municipais, instituições de caráter civil, uniformizadas e armadas conforme previsto em lei, a função de proteção municipal preventiva, ressalvadas as competências da União, dos Estados e do Distrito Federal.

Já em seu Art. 3^o ela diz que são princípios mínimos de atuação das guardas municipais: I - proteção dos direitos humanos fundamentais, do exercício da cidadania e das liberdades públicas; II - preservação da vida, redução do sofrimento e diminuição das perdas; III - patrulhamento preventivo; IV - compromisso com a evolução social da comunidade; e V - uso progressivo da força. 

Dentre muitas, ela ainda traz em seu Art. 5^o VI - exercer as competências de trânsito que lhes forem conferidas, nas vias e logradouros municipais, nos termos da Lei n^o 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), ou de forma concorrente, mediante convênio celebrado com órgão de trânsito estadual ou municipal.  Art. 6^o  O Município pode criar, por lei, sua guarda municipal. No dia 13 de novembro de 2015, foi sancionada a lei Municipal n°100, que regulariza a Guarda Municipal de São Miguel. Esta instituição, já vem atuando á anos, mas a partir da lei municipal que obedece a lei federal, a GM. passou a ser organizar e estruturada.

Após a cerimônia a guarnição de serviço da ROMU, partiu para cumprir com sua missão e, em menos de duas horas atuando, atendeu a sua primeira ocorrência, onde ao se deslocar pelo centro da cidade foram abordados por um comerciante pedindo ajuda, pois o seu comercio “LANCHONETE LANCHE DA HORA” acabara de ser arrombados, os GMs, foram até o local informado e constataram a veracidade dos fatos, tendo em seguida feito buscas pela cidade na tentativa de identificar os suspeitos, e depois de percorrer algumas ruas da cidade a guarnição da GM, obtive êxito avistando alguns menores suspeitos, que ao perceberem a aproximação da viatura da guarda, tentaram fugir, e se embrenharam em um capinzal nas proximidades do parque da lagoa, os guardas entraram no capinzal e depois de algum tempo capturou os menores que foram identificados e conduzidos até o local do arrombamento e em seguida foram entregues a seus pais, que terão que comparecer a delegacia de policia civil nesta segunda-feira dia 06/06, para que as medidas cabíveis sejam adotadas.

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