Uma decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luiz Edson
Fachin vai prolongar, mais uma vez, a análise da denúncia oferecida pela
Procuradoria Geral da República contra o presidente do Senado, Renan
Calheiros (PMDB-AL), que tramita há mais de três anos no tribunal sem
ser analisada.
O ministro reabriu nesta quinta-feira (24) o prazo
para a apresentação de defesa do senador no caso que investiga se ele
usou dinheiro de empreiteira para pagar pensão a uma filha que teve fora
do casamento. A medida foi tomada a partir de uma nova manifestação
enviada pela PGR ao STF para esclarecer a prescrição de parte dos crimes
referentes ao uso de documentos falsos e falsidade ideológica.
Fachin
entendeu que houve um "aditamento" da Procuradoria na denúncia,
portanto, que a acusação foi ampliada e por isso é preciso abrir prazo
de mais 15 dias para que a defesa do senador se manifeste.
Procuradores
ouvidos disseram que não há elementos novos colocados no processo que
justifiquem a concessão de um novo período para a defesa. Após receber a
posição dos advogados de Renan, Fachin deve elaborar seu voto e liberar
o processo para julgamento -o que deve ocorrer no segundo semestre.
O
caso tramita em segredo de justiça no Supremo e chegou ao tribunal em
2007. O escândalo foi um dos fatores que levou Renan a renunciar à
presidência do Senado na época.
Se a denúncia no primeiro
inquérito for acolhida pelo plenário do Supremo, Renan passa a ser réu,
respondendo pelos crimes de peculato, falsidade ideológica e uso de
documento falso.
O ministro Ricardo Lewandowski era o relator
original do caso, mas deixou o processo quando assumiu a presidência do
STF, em setembro de 2014. Fachin assumiu o caso em junho de 2015, logo
após tomar posse no Supremo.
COMÉRCIO DE GADO
Para
justificar que tinha renda para fazer os pagamentos da pensão, Renan
apresentou documentos e disse que tinha recebido uma parte com a venda
de gado. O suposto comprador, porém, negou que tenha adquirido bois do
senador.
Na denúncia, a Procuradoria disse que Renan não possuía
recursos disponíveis para custear os valores repassados a jornalista
Mônica Veloso entre janeiro de 2004 e dezembro de 2006, e que inseriu
"informações diversas das que deveriam ser escritas sobre seus ganhos
com atividade rural, com o fim de alterar a verdade sobre fato
juridicamente relevante, qual seja, sua capacidade financeira".
A
pena prevista no Código Penal para o crime de peculato (quando servidor
utiliza o cargo para desviar dinheiro público) é de 2 a 12 anos de
prisão. Se Renan for condenado pelos três crimes, a soma de suas penas
pode variar de 5 a 23 anos de cadeia, mais pagamento de multa a ser
estipulada pelo STF.
Além da denúncia, Renan é alvo de um pedido
de abertura de inquérito para apurar um desdobramento do caso que
apontou movimentação financeira a descoberto de R$ 5,7 milhões.
O
presidente do Senado também é alvo de nove inquéritos que apuram sua
suposta ligação com o esquema de corrupção da Petrobras e também é
investigado na Operação Zelotes que apura suposto esquema de compra de
medidas provisórias.
Renan tem dito que já deu todas as
explicações sobre a denúncia e que é o maior interessado em esclarecer
os fatos. Ele nega irregularidades. O peemedebista também sustenta que
não tem ligação com a Lava Jato nem com a Zelotes.
Fonte:folhapress
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