Presidente interino da Câmara decide anular tramitação do impeachment

O presidente interino da Câmara dos Deputados, deputado Waldir Maranhão, anulou nesta segunda-feira (09/05) as sessões do dias 15, 16 e 17 de abril, quando os deputados federais aprovaram a continuidade do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, acatando pedido feito pela Advocacia-Geral da União.

A decisão foi adotada às vésperas da votação no plenário do Senado que poderia levar ao afastamento de Dilma por 180 dias caso a casa parlamentar acatasse a abertura do processo de impeachment. Maranhão já solicitou ao presidente do Senado, Renan Calheiros, a devolução dos autos do processo. O presidente interino da Câmara determinou ainda uma nova sessão para votação do processo de impeachment na casa, a contar de cinco sessões a partir desta segunda-feira.

Maranhão, que assumiu a presidência após afastamento do deputado Eduardo Cunha, na semana passada, acolheu os argumentos do advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, por entender que ocorreram vícios no processo de votação, tornando nula a sessão.

Ele considerou que os partidos políticos não poderiam ter fechado questão ou orientado as bancadas a votarem de um jeito ou de outro sobre o processo de impeachment. "Uma vez que, no caso, [os deputados] deveriam votar de acordo com suas convicções pessoais e livremente", diz nota do presidente interino divulgada à imprensa.

Maranhão também considera que os deputados não poderiam ter anunciado publicamente os votos antes da votação em plenário em declarações dadas à imprensa. Considerou ainda que o resultado da votação deveria ter sido formalizado por resolução, como define o regimento interno da casa parlamentar.

Numa primeira reação, Dilma pediu cautela diante da decisão. "Sei que um recurso foi aceito e não posso fingir que não estou sabendo", comentou durante um ato com estudantes e professores no Palácio do Planalto. Ela pediu cautela porque o país "vive uma conjuntura de manhas e artimanhas".

Ainda não há muitos detalhes da decisão, que será publicada na edição desta terça-feira do Diário da Câmara.

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