Câmara pode votar MP que libera verba para agricultores atingidos pela seca

O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar, a partir de terça-feira (31), a Medida Provisória 715/16, que destina R$ 316,2 milhões para o pagamento de parcelas do Benefício Garantia-Safra. 

 

Serão beneficiados 440 mil famílias de agricultores familiares da área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) atingidos pela seca no período 2014/2015. A MP tranca a pauta de votações.

O Benefício Garantia-Safra foi criado pela Lei 10.420/02 e é destinado aos produtores que perderam pelo menos 50% da safra, em decorrência de estiagem ou excesso de chuvas, de culturas como feijão, milho, arroz, mandioca e algodão. 

 

O Garantia-Safra é pago em parcelas pela rede bancária da Caixa Econômica Federal. O valor é definido pelo comitê gestor do programa.

Fonte: Câmara Notícias