Governo Temer quer mudar Conselhos dos bancos públicos e das empresas estatais

O governo do presidente em exercício Michel Temer prepara uma grande reformulação nos conselhos de administração dos bancos públicos e das empresas estatais. Os conselhos - instâncias em que são tomadas as decisões estratégicas das empresas - têm em sua composição muitos representantes do governo da presidente afastada Dilma Rousseff. Em entrevista ao jornal "Estado de S.Paulo", o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, revelou que o objetivo é evitar “o conflito de interesses”.

Na visão do ministro, as pessoas que ocupam esses postos, indicadas pelo governo anterior, certamente contestarão as novas propostas administrativas, da mesma forma como fizeram durante a votação da revisão da meta fiscal, no Congresso, na madrugada de quarta-feira, quando ficou claro o clima de confronto e enfrentamento em relação às posições defendidas por Temer.

Padilha evitou usar o termo “devassa” para classificar a atuação do novo governo nas empresas estatais, no Banco do Brasil, na Caixa Econômica Federal e em outros bancos públicos. “Essa palavra soa mal. Penso que tem de se fazer uma análise, uma auditoria”, disse, acrescentando que “a orientação do presidente Michel é que não haja caça às bruxas”. E emendou: “Nós não estamos procurando pessoas; estamos procurando solução do ponto de vista da gestão”.

Padilha não citou casos específicos nem nomes de conselheiros. Mas, uma busca em dados de empresas controladas pelo governo mostra ao menos sete integrantes do primeiro escalão da gestão Dilma: o ex-ministro Jaques Wagner (Casa Civil) e o assessor especial da Presidência Giles Azevedo, no conselho da hidrelétrica de Itaipu; os ex-ministros Luís Inácio Adams (Advocacia Geral da União) e Waldir Simão (Planejamento), ambos nos conselhos da Brasilprev e da Brasilcap, duas coligadas do Banco do Brasil; os ex-ministros Aloizio Mercadante (Educação) e Edinho Silva, na BB Mafre, empresa de seguros do BB, e Miguel Rossetto (Trabalho), no BNDES. O ex-governador do Rio Grande do Sul Alceu Collares, Maurício Requião, filho do ex-governador do Paraná Roberto Requião, e Roberto Amaral, que ocupou o ministério de Ciência e Tecnologia no governo Lula, também integram o conselho de Itaipu.

Pela Lei das Sociedades Anônimas (S/A), há três formas de retirar conselheiros de administração em empresas de capital aberto: fim do mandato (usualmente de dois anos, com possibilidade de prorrogação), renúncia ou destituição em assembleia geral de acionistas.

Ao defender as mudanças nos Conselhos para se adequarem às novas orientações, o ministro Padilha explicou que irá buscar um alinhamento dos conselheiros. Para ele, a gestão do governo deve ser feita “com pessoas que queiram que a proposta seja adotada e não com quem a conteste diametralmente”. Em seguida, defende rapidez nessas mudanças.

“Em tendo havido uma mudança no governo e uma mudança de orientação do governo, é obvio que estas substituições deveriam ter acontecido ontem”, afirmou. “Como não deu para acontecer ontem, de hoje em diante é obvio que têm de acontecer, porque senão teremos um conflito de interesses dentro do órgão, o que é inadmissível”.

Ao ressaltar a necessidade de substituição dos conselheiros, Eliseu Padilha lembrou o enfrentamento que ficou claro entre o governo anterior e o novo, em todas as esferas. “Haja vista o debate que se estabeleceu ontem na Câmara dos Deputados. Se as pessoas que hoje estão nestes conselhos representam aquela posição que foi expressa no debate de ontem, dentro do Parlamento, é obvio que essas substituições já deveriam até ter sido feitas”, observou o ministro.

Questionado sobre o risco de judicialização, já que a função de conselheiro tem mandato definido, Eliseu Padilha respondeu: “Não vou discutir direito adquirido de ninguém. Vou tomar as providências que entendo defender os interesses do Estado brasileiro. Se isso derivar em alguma demanda judicial, estamos preparados para enfrentá-la.”

Recentemente foi aberto um questionamento jurídico em mudanças determinadas pelo governo na Empresa Brasileira de Comunicação (EBC). Em meio a uma intervenção do Planalto, o presidente Ricardo Melo, eleito para o período de quatro anos pelo conselho da empresa, foi demitido. Melo, que havia sido empossado dois dias antes da saída de Dilma, está recorrendo ao Supremo Tribunal Federal (STF).

O ministro disse que não está definido ainda por qual conselho devem ser iniciadas as mudanças. Disse apenas que algumas já foram feitas e que outras virão. Procurada, a assessoria da presidente afastada Dilma Rousseff não comentou as declarações de Padilha.

Estadão Conteúdo