O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, fez
duras críticas ao sistema prisional do País ao lançar um programa de
contratação de presos e ex-presidiários para trabalhar em órgãos da
Justiça Eleitoral, nesta terça-feira, 24.
Para ele, a situação é
"caótica" e a justiça criminal tem se mostrado, ao longo dos anos,
"caduca e ineficiente". Ele citou como exemplo a rebelião que aconteceu
no último fim de semana em um presídio no Ceará, que deixou ao menos 14
mortos.
Segundo o ministro, cenas como essas "são cada vez mais
frequentes em nossa realidade" e a população brasileira tem se mostrado
"indiferente", como se estivesse "anestesiada" diante da situação.
Gilmar
disse que a iniciativa de contratar presos e egressos do sistema
presidiário tem como objetivo dar oportunidade para que as pessoas
tenham uma vida normal e não voltem a praticar crimes. "O Projeto
Começar de Novo representa substancial marco no conjunto de medidas
direcionadas a transformar a realidade da situação prisional, porque
voltado, verdadeiramente, ao treinamento e à capacitação profissional
dos egressos, de modo a lhes facilitar um caminho de volta à sociedade",
disse.
A ideia é que, além do TSE, os Tribunais Regionais
Eleitorais também contratem esses profissionais. Atualmente, há 15 vagas
no tribunal, mas apenas duas estão preenchidas. Com o lançamento do
projeto, a ideia é abrir pelo menos 100 vagas no TSE e outras mil no
TRE.
No caso dos prisioneiros do regime aberto e semiaberto, a
cada três dias trabalhados haverá a remissão de um dia da pena. O
contrato prevê, ainda, que eles recebam uma "bolsa ressocialização" e a
cada seis meses sejam submetidos a uma avaliação de desempenho.
Fonte:estadao
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