CMDCA REALIZOU REUNIÃO PARA AVALIAR AS AÇÕES E POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS ÀS CRIANÇAS E AOS ADOLESCENTES

Hoje a aconteceu na Câmara dos Vereadores de São Miguel, uma reunião do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, com o intuito de avaliar as ações e políticas públicas voltadas às Crianças e aos Adolescentes. Uns dos apelos acentuados é a convocação da família para trabalhar a realidade doméstica de educação; firmar parcerias com os meios de comunicação seja, rádio, blogs e afins; convocação veemente do poder judicial, sobretudo da Promotoria Pública, no interesse da defesa às crianças e adolescentes.

Alguns segmentos sociais de nossa cidade, juntamente com os poderes legislativo e executivo, sentem mais de perto as consequências de nossa cultura política. Um desses segmentos é o composto por crianças e adolescentes. As realidades passam por situações de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes, uso de drogas lícitas e ilícitas, furtos, roubos, depredação do patrimônio público, desacato à autoridades. Essa realidade não se limita ao espaço doméstico. A cultura patrimonialista viceja nas políticas públicas.

O grande ponto negativo foi o atendimento aos adolescentes infratores, considerados “avanços muito tímidos” na reunião. Não atingimos justamente as metas mais diretamente vinculadas à mudança de hábito cultural. De nada adianta salvarmos as vidas de crianças e adolescentes se não sabemos tratá-las como tal, se não sabemos educá-las, se nós, adultos, continuamos olhando para uma criança como se fossem “pequenos adultos” ou “coisas inferiores”. 

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) da cidade de São Miguel foi criado para propor, deliberar e acompanhar as políticas públicas em prol das crianças e dos adolescentes no Município, atendendo às diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que vão desde a apresentação dos princípios das políticas de atendimento a essa população até a criação de instrumentos de controle e participação social.

O CMDCA é um órgão paritário, com igual número de representantes do poder público e da sociedade civis organizada, assim distribuídos: Poder Público municipal, representado por meio das secretarias municipais; sociedade civil; conselho tutelar.

Na reunião esteve também presente o Articulador do Selo UNICEF que falou da importância da implementação das ações do selo em parceria com o CMDCA que tem como presidente a Secretária Luzinete Cesário. O poder legislativo enviou seus representantes, Lucélio Nogueira, Toinho de Fátima, Chiquinho de Manoelzinho, Zé Edmilson e Sandra Flor. Os adolescentes do NUCA, protagonistas das ações prol adolescentes; Maçonaria, Sindicato dos Trabalhadores estiveram presentes e participaram afetivo e efetivamente da reunião.