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quinta-feira, 27 de novembro de 2014

Câmara aprova aumento de 1 ponto percentual no FPM


A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (26), em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 426/14 que aumenta o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em 1 ponto percentual.

A proposta, originária do Senado, precisava de 308 votos para ser aprovada pelos deputados presentes na Câmara, nesta quarta-feira, recebeu 349 e nenhum voto contra.

A Constituição determina que a União repasse ao FPM 23,5% do produto líquido da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). 


Com a PEC, ele passa para 24,5%. Em julho de 2015 entrará em vigor metade do novo repasse e, em julho de 2016, a outra metade será acrescida.

Fonte: Agência Brasil

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