TCE vai disponibilizar banco de dados encaminhados pelas prefeituras para facilitar atuação do Ministério Público.

O Tribunal de Contas do Estado vai disponibilizar os dados coletados no Sistema Integrado de Auditoria Informatizada (SIAI) para o Ministério Público Estadual. 

Convênio neste sentido foi assinado entre o presidente do TCE, conselheiro Paulo Roberto Chaves Alves e o procurador geral do MPE, Manoel Onofre Neto, ontem á tarde, no gabinete da presidência. "Com mais este banco de dados, o Ministério Público fará cruzamentos de informações, o que vai colaborar no combate à corrupção", relatou Onofre. 

O SIAI consiste numa série de dados encaminhados periodicamente pelas prefeituras e órgãos governamentais para análise das contas pelo TCE. Segundo o coordenador de informática do Tribunal, Paulo Roberto Oliveira de Melo, são solicitadas 42 informações distintas, todas em consonância com as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). 

Entre os anexos encontram-se balanços orçamentários, demonstrativos de receitas e despesas, relatórios de gestão fiscal e outros. Atualmente, o TCE contabiliza um total de 867 jurisdicionados. 

Para o Procurador Manoel Onofre, além de estreitar a relação com o TCE, o convênio vai tornar mais célere e facilitar a atuação do Ministério Público, sobretudo em ações de inquérito civil e improbidade administrativa, possibilitando cruzamento de dados de forma objetiva, sem muita burocracia, o que facilita a operacionalidade. 

O presidente do TCE, por sua vez, disse que era uma "Satisfação colaborar com órgãos de fiscalização, aprimorando a defesa e proteção do dinheiro público de maneira mais objetiva, com mais agilidade". 

Informações do TCE-RN