TCE também apura orçamento e atraso na folha do Governo do Estado.

O inquérito civil público instaurado pelo Ministério Público do RN para apurar a aplicação do orçamento geral do Estado e o atraso no pagamento da folha dos servidores do Executivo não é o único motivo de preocupação do Governo do Estado após os cortes no orçamento dos poderes. 

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) também anunciou que está apurando os mesmos pontos, baseado em informações passadas pelo próprio Executivo.

A informação foi confirmada pelo presidente do TCE, Paulo Roberto Alves. "Nós temos uma comissão para analisar a aplicação do orçamento geral do estado de 2013. Já foi distribuído para um relator, que é o conselheiro Carlos Thompson. Estamos analisando o porquê desses valores cortados, desses cálculos, da frustração. Analisaremos tudo isso, além da aplicação das contas", enumerou.

Com relação ao salário, o Ministério Público analisa se o Governo do Estado, mesmo tendo dinheiro em caixa, resolveu atrasar o pagamento dos servidores. A decisão seria uma forma de demonstrar a "grave dificuldade financeira" pela qual a gestão estaria passando e, consequentemente, conseguir convencer o Supremo Tribunal Federal (STF) a manter o corte feito ao repasse orçamentário dos demais poderes. Independentemente do motivo pelo qual atrasou, o TCE também revelou que apura essa situação.

"O Tribunal também está acompanhando essa questão dos salários, porque há uma série de pontos que se deve cumprir antes do atraso salarial, como a redução de despesas e o corte de cargos comissionados e é preciso saber se isso foi respeitado. Isso também está sendo apurado pelo TCE, assim como é no Ministério Público do RN. Contudo, cada um tem seu rito e o Tribunal tem seu tempo", afirmou Paulo Roberto, ressaltando que essa questão será feita por meio da análise dos números dos quadrimestres e de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal.

As medidas de austeridade que o Governo do Estado deveria ter tomado antes de atrasar os salários, segundo o MP, seriam: redução em pelo menos 20% das despesas com cargos em comissão e funções de confiança (CF, art. 169, § 3º, I) e exoneração de servidores não estáveis (CF, art. 169, § 3º, II), bem como de outras providências previstas na Lei Complementar Federal n° 101/2000, como extinção de cargos e funções (art. 23, § 1º), ou ainda extinção de órgãos públicos.

Informações do site Portal No Ar

Anatel estabelece novos limites de velocidade para internet

Resultados devem ser apresentados até dezembro deste ano. Regras valem também para aplicativos da Anatel para Android e para iOS.

As operadoras de internet devem alterar a velocidade da internet para seus clientes. É que entrou em vigor no dia 1º de novembro a nova regra da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) que estabelece novos limites mínimos de velocidade para os serviços de bandas largas fixa e móvel no Brasil.

De acordo com a regra, as empresas deverão garantir mensalmente, em média, 70% da rapidez contratada pelos usuários. Já a velocidade instantânea, aferida pontualmente em uma medição, deve ser de, no mínimo, 30% do contratado, a partir desta sexta.

A regra atual determinava o mínimo de 60% para a taxa de transmissão média e 20% para a taxa de velocidade instantânea. Na prática a mudança vai melhorar a conexão. Por exemplo, se alguém que paga por um plano de 10 Mbps deve verificar sempre que sua internet está acima de 3 Mbps.

As metas foram estabelecidas nos regulamentos de Gestão da Qualidade dos serviços de Comunicação Multimídia (banda larga fixa) e Móvel Pessoal (banda larga móvel)

Marília Rocha

Comissão aprova serviço telefônico para idosos e pessoas com deficiência

Pelo texto, os números de atendimento deverão ser de três dígitos e o serviço terá de funcionar 24 horas por dia.

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática aprovou na quarta-feira (30) proposta (PL 5987/13) que institui serviços telefônicos gratuitos de emergência para atendimento a idosos e a pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida. 

Pelo texto, do deputado Major Fábio (Pros-PB), os números de atendimento deverão ser de três dígitos e o serviço terá de funcionar 24 horas por dia.

Regras
No caso dos idosos, o texto determina que o atendimento deverá incluir informações relativas às medidas de proteção previstas no Capítulo II do Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03). Essa parte da lei prevê medidas para assegurar o direito das pessoas acima de 60 anos à liberdade, ao respeito e à dignidade.

Já o serviço voltado a pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida deverá informar os usuários sobre seus direitos previstos na Lei da Acessibilidade (10.098/00). O atendimento telefônico deverá também ser adaptado para a utilização por pessoas com deficiência auditiva.

Tramitação
A proposta segue agora para análise conclusiva das comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Câmara dos Deputados

Vereador Lucélio Nogueira (PSDC) cobra mais incentivo ao esporte do município

Requerimento (nº 147/2013) de autoria do vereador Lucélio Nogueira Carvalho (PSDC), aprovado pelo plenário da Câmara Municipal na sessão ordinária desta quinta-feira (31/10), prevê que ofício seja enviado ao Prefeito Municipal solicitando do mesmo que determine ao setor competente da administração municipal que se esforce no sentido de garantir uma maior atuação e contribuição no que concerne ao incentivo e apoio ao esporte no município.

Segundo o parlamentar autor da proposta, o presente requerimento tem como objetivo possibilitar que atletas e entidades esportivas possam dispor de recursos para desenvolver suas atividades através de incentivos diversos.

Para o vereador é fato que a classe esportiva sempre contou com pouco apoio na comunidade, assim como da administração pública, contudo é chegada a hora do município empenhar esforços para mudar esta grave situação e desta feita, poder público e sociedade, unidos contribuir para o desenvolvimento do esporte como um todo, descobrindo novos talentos e propiciando á juventude atividades físicas saudáveis.

“O esporte tira os jovens das ruas, dos vícios dos problemas sociais. Investir no esporte é investir no ser humano, é buscar ídolos e referências para a população. Mais do que lazer, o esporte também pode ser tornar uma atividade rentável, sob o ponto de vista econômico”, destacou o vereador em sua exposição.

Em sua justificativa o parlamentar destacou também que o Conselho Municipal do Esporte já existe e precisa apenas de investimentos do poder público para que o mesmo possa efetivar as finalidades para o qual foi criado, dentre as quais atribuições se destacam o papel de fiscalizar os atletas e entidades incentivadas.

Má conservação de rodovias elevam em R$ 1,4 bi gasto anual de combustível

Os problemas causados pela má conservação das rodovias brasileiras são responsáveis por um gasto anual adicional de combustível de R$ 1,39 bilhão. A informação consta na pesquisa CNT (Confederação Nacional do Transporte) de Rodovias 2013, divulgada nesta sexta-feira (1º).

A pesquisa aponta que 63,8% das rodovias avaliadas apresentam alguma deficiência no pavimento, sinalização ou geometria. A pesquisa foi feita durante 30 dias em 96 mil quilômetros de estradas pelo país.

Segundo os dados, o acréscimo médio do custo operacional de transporte devido às más condições do pavimento das rodovias brasileiras é de 25%. No Norte, onde estão as piores pistas do país, esse percentual chega a 39%.

"Se o pavimento de todas as rodovias tivesse classificação ´boa´ ou ´ótima´, em 2013, seria possível uma economia de até 5% no consumo de combustível, o que representa 661 milhões de litros de óleo diesel (R$ 1,39 bilhão) e uma redução da emissão de 1,77 megatonelada de gás carbônico principal gás do efeito estufa", informou a pesquisa.

Ainda segundo a pesquisa, "rodovias deficientes aumentam o custo de manutenção dos veículos, além do consumo de combustível, lubrificantes, pneus e freios."

Problemas

A pesquisa mostrou que a situação das rodovias piorou neste ano. A CNT encontrou 250 ocorrências de pontos críticos em 2013, o que significa um aumento de 13% em relação ao ano anterior, quando foram 221.

A CNT explica que pontos críticos são "situações atípicas que ocorrem ao longo da via e podem trazer graves riscos à segurança dos usuários, além de custos adicionais de operação".

Entre as situação estão quedas de barreira, pontes caídas, erosões e grandes buracos.

A pesquisa ainda mostra que outros índices pioraram. Na sinalização, por exemplo, 67,3% da extensão pesquisada apresentou algum problema --1,1 ponto percentual a mais que do em 2012.

O pavimento tem deficiência em 46,9% do total avaliado, um ponto percentual a mais do que em 2012.

Em nota, a CNT explicou que o investimento autorizado pelo governo federal para as rodovias em 2013 é de R$ 12,7 bilhões, menos de 5% do que a confederação acredita ser o ideal para consertar as rodovias, que seria de R$ 355,2 bilhões.

Até o início de outubro, apenas 33%, ou R$ 4,2 bilhões, foram pagos até o início de outubro. Em 2012, o total autorizado foi de R$ 18,7 bilhões, mas apenas metade foi pago: R$ 9,4 bilhões.

Fonte: UOL 

Ministério Público denuncia Micarla de Souza por peculato

Denúncias são de possível crime de peculato na administração municipal referente aos contratos com a empresa terceirizada, Marca.

Os escândalos da administração da ex-prefeita Micarla de Souza (PV) - afastada no último ano da administração da Prefeitura de Natal -  voltam a ser tema do noticiário no Rio Grande do Norte. 

Na última quarta-feira (30), o Ministério Público ofereceu a denúncia ao Tribunal de Justiça na 7º vara criminal. Além da ex-chefe do executivo, o ex-marido da prefeita Micarla de Souza, Miguel Weber e mais 29 pessoas fazem parte da denúncia.

As denúncias são de possível crime de peculato na administração municipal referente aos contratos com a empresa terceirizada, Marca, do Rio de Janeiro responsável pela administração de projetos na área de saúde de Natal.  

Marília Rocha

Último eclipse solar de 2013 ocorrerá neste domingo

Fenômeno poderá ser acompanhado no Nordeste, na maioria dos estados do Norte e em parte do Centro-Oeste e do Sudeste.

Algumas localidades do Brasil assistirão sábado (3) ao último eclipse solar  de 2013. “Só que no Brasil, ele não é um eclipse total”, disse à Agência Brasil a astrônoma do Observatório Nacional (ON) Josina Nascimento.  Isso significa que os brasileiros assistirão à cobertura apenas parcial pela Lua.

O eclipse solar total será observado somente  em uma faixa da África e no Oceano Atlântico.  Ele é chamado de eclipse solar híbrido, porque pode ser visto de forma parcial em algumas áreas.

O fenômeno poderá ser acompanhado em todo o Nordeste, na maioria dos estados  da Região Norte e em parte do Centro-Oeste e do Sudeste. O eclipse não será observado na Região Sul, informou a pesquisadora do ON.

No Rio de Janeiro, o fenômeno vai começar às 8 h de Brasília, lembrando que é horário de verão, com a escuridão máxima do Sol sendo atingida por volta de 8h20. Pelos cálculos de Josina, às 9h39, o Sol estará totalmente descoberto. Já em Belém, que não tem horário de verão, o eclipse terá início às 7h27, horário local.

Há no fenômeno uma coincidência interessante, destacou a pesquisadora, que é o fato de o diâmetro aparente da Lua, visto da Terra, ser idêntico ao do Sol. “Se não fosse isso, nunca iria encobrir totalmente [o Sol]”.

Agencia Brasil

"Amor à Vida": Paloma assume presidência do San Magno após Félix ser expulso

César (Antonio Fagundes) vai revelar para toda a família que Félix (Mateus Solano) jogou Paulinha (Klara Castanho) numa caçamba de lixo.

Ao saber da notícia, Pilar (Susana Vieira) vai ficar chocada com a atitude do filho. Após uma briga intensa, a médica expulsa Félix de casa e o tira da presidência do San Magno. Humilhado, ele ainda pede ajuda a Glauce (Leona Cavalli), que não o atende. Apenas Jonathan (Thalles Cabral) é quem ajuda Félix.

O vilão promete se vingar do pai e consegue. No dia da reunião para escolher o novo presidente, Félix aparece e mostra um relatório sobre a gestão de César.

Nele, provas de que o médico retirou dinheiro do hospital para beneficiar Aline (Vanessa Giácomo). Todos ficam assustados com as informações e Pilar indica Paloma (Paolla Oliveira) como a nova presidente.

Todos aprovam e a pediatra aceita o novo desafio.

A cena vai ao ar a partir do dia 21, em "Amor à Vida".

Fonte: Na Telinha