A governadora Fátima Bezerra assinou na tarde desta segunda-feira, 26, o
contrato de renovação da administração da conta única do Estado com a diretoria
do Banco do Brasil. A negociação foi feita junto à diretoria executiva nacional
da instituição bancária e ficou acordado um valor de R$ 251 milhões para que o
banco continue a operar, por mais cinco anos, o pagamento salarial dos
servidores – informalmente como venda da folha. O montante será disponibilizado
ao Governo em dezembro próximo.
“O desfecho dessa negociação reflete o empenho da nossa equipe e do
nosso modo de administrar, que está sempre buscando o que é melhor para o
Estado e, sobretudo, o que é melhor para o servidor. A renovação do contrato
com o Banco do Brasil seguiu por um processo transparente e responsável, para
atender as necessidades dos servidores”, declarou a governadora.
Do valor total, cerca de R$ 102 milhões serão destinados ao pagamento da
dívida com o Banco do Brasil referente aos empréstimos consignados deixada pela
gestão anterior. Outros R$ 23 milhões são referentes ao valor pro rata do
período de janeiro a abril de 2020. Com a finalidade de evitar que o Estado
pague pro rata referente ao período de agosto a dezembro de 2019, o valor
restante, de R$ 123 milhões, só será recebido em dezembro e contribuirá para o
pagamento de salários.
“Desde o início da gestão, mesmo antes, ainda no período da transição,
nós já estávamos trabalhando nessa negociação, visando equacionar o débito com
o Banco do Brasil e buscar o maior valor possível para reforçar as ações de
reequilíbrio das contas do governo”, destacou o secretário da Tributação,
Carlos Eduardo Xavier.
Cumprindo o que
diz o artigo 164, parágrafo 3º da Constituição Federal, que determina que as
disponibilidades de caixa das pessoas jurídicas de direito público devem ser
depositadas em instituições financeiras oficiais, o governo manteve conversas
de negociação também com a Caixa Econômica Federal. No entanto, o valor
oferecido pela Caixa foi de R$ 150 milhões, cerca de R$ 100 milhões a menos que
o ofertado pelo Banco do Brasil.
Consignados
A negociação com o Banco do Brasil também tratou de outros benefícios
para os servidores, como por exemplo o empréstimo consignado, que deverá ser
liberado a partir da próxima semana com uma carência de seis meses, ou seja, o
desconto das parcelas só passará a ser debitado para o servidor a partir de
fevereiro do próximo ano.
“O desconto dos consignados passará a ser administrado por um sistema
que foi totalmente desenvolvido pelos técnicos da Secretaria Estadual de
Administração, sem a participação de empresas terceirizadas. E todo o recurso
arrecadado será usado para investimentos em tecnologia para o Estado”, disse a
secretária de Administração, Virgínia Ferreira.
O superintendente de Varejo do Banco do Brasil, Gustavo Arruda, destacou
a disponibilidade para esta e outras parcerias com o Governo do Estado. “Para
nós é uma parceria que nos fortalece enquanto instituição financeira e também
enquanto agentes públicos. Agradecemos a paciência do servidor e nos colocamos
à disposição para discutirmos outros projetos”.
Estiveram presentes à reunião o gerente geral da agência Banco do
Brasil, Araken Rego e membros da diretoria, além dos secretários Aldemir Freire
(Planejamento) Carlos Eduardo Xavier (Tributação), Maria Virgínia Ferreira
Lopes (Administração) e Raimundo Alves Júnior (Gabinete Civil), além do
Procurador-Geral do Estado, Luís Antônio Marinho da Silva, o Controlador-Geral
do Estado, Pedro Lopes e a subsecretária do Gabinete Civil, Laíssa Costa.
ASSECOM/RN
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