O relatório do Tribunal de Contas do Estado, que aprovou por
unanimidade (6×0) parecer prévio pela reprovação das contas do
governador Robinson Faria em 2016, aponta que, na prática, os gastos com
publicidade oficial superaram os investimentos em segurança pública.
O TCE afirma que a segurança teve 2,838 milhões efetivamente
utilizados enquanto a publicidade oficial teve aumento de 13,83% em
relação a 2015, saltando de R$ 14,088 milhões para R$ 16,036 milhões. Ou
seja, a propaganda consumiu quase oito vezes o valor destinado à
segurança.
O blog transcreve integralmente o que diz o relatório na página 19 :
“Dos valores investidos na função segurança pública , a subfunção
Transporte Rodoviário respondeu por R$ 7.967.613,40 (sete milhões
novecentos e sessenta e seis mil seiscentos e treze reais e quarenta
centavos), ou seja, 73,73% do total. Há que se ressaltar, no entanto,
que o investimento foi muito baixo, representando apenas 1,02% do total
empenhado em segurança”.
Na página seguinte, o relatório informa: “Em consulta ao SIAF e
verificando os empenhos individualmente, concluiu-se que todos os
valores são relativos a obras de rodovias como como o 2016NE00178, no
valor de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais), cuja destinação é a
pavimentação dos acessos ao novo aeroporto internacional do RN. Outros
valores se referem a medições de obras na malha viária em todo o Estado,
evidenciando assim que os valores empenhados não deveriam estar
demonstrados na Função Segurança e sim na Função Transporte”.
Ainda na página 20: “Com isso, o valor investido em segurança foi
menor do que o demonstrado, pois ao retirar os valores dessa subfunção, o
valor efetivamente investido em segurança foi de 2.838.798,49(dois
milhões, oitocentos e trinta e oito mil setecentos e noventa e oito
reais e quarenta e nove centavos, ou seja 0,27% do VALOR GASTO NA FUNÇÃO
SEGURANÇA. Oportunizada a manifestação, o Chefe do Poder Executivo não
realizou qualquer consideração acerca dos fatos acima”.
O relatório prossegue sobre propaganda: “Na função Comunicação, foram
gastos, no exercício de 2016, R$ 17.066.833,18 (dezessete milhões
sessenta e seis mil oitocentos e trinta e três reais e dezoito
centavos), sendo 16.036.931,09 (dezesseis milhões trinta e seis mil
novecentos e trinta e um reais e nove centavos) com a comunicação
social),
principalmente com a publicidade, demonstrando um aumento de
13,83% em relação ao exercício anterior, quando esse gasto foi de R$
14.088.199,07 (quatorze milhões oitenta e oito mil cento e noventa reais
e sete centavos”).
Todos os dados foram reproduzidos do relatório do TCE. A quem devem ser direcionados eventuais questionamentos.