Câmara aprova Projeto que implementa o Programa Municipal de Combate e Prevenção à Dengue

A Câmara Municipal aprovou por unanimidade o Projeto de Lei Nº 007/2016 de autoria dos vereadores José Edmilson de Carvalho (PSB) e Sandra Regina da Silva Oliveira (PMDB) que dispõe sobre a implementação do Programa Municipal de Combate e Prevenção à Dengue.

Conforme o Projeto aprovado fica implementado do município de São Miguel o Programa Municipal de Combate e Prevenção à Dengue, a ser coordenado pela Secretaria Municipal de Saúde com o objetivo de controlar as infestações pelo mosquito Aedes aegypti, reduzir a incidência da dengue e evitar a letalidade por febre hemorrágica.

Segundo a proposta ficam os munícipes e os responsáveis pelos estabelecimentos públicos e privados em geral, proprietários ou locatários de imóveis, obrigados a adotar as medidas necessárias para a manutenção de suas propriedades limpas, sem acumulados de lixo e de materiais inservíveis, de forma a evitar condições que propiciem a instalação e a proliferação dos vetores da dengue.

A lei estabelece ainda que o Poder Público Municipal promoverá ações de fiscalização administrativa, visando impedir hábitos e práticas que exponham ou possam colocar a população em risco de contrair doenças relacionadas ao Aedes aegypti.

Câmara Municipal de São Miguel/RN