Redução de ministérios e cargos por Temer só gera economia simbólica

A redução do número de ministérios promovida e o corte de cargos prometido pelo governo Michel Temer proporcionarão, ao menos de imediato, uma economia apenas simbólica de despesas.

Com o novo desenho da Esplanada, o número de pastas já caiu de 32 para 25 –serão 23, conforme as intenções anunciadas, quando o presidente do Banco Central e o titular da Advocacia-Geral da União perderem a condição de ministro, o que depende de mudanças na legislação.

Trata-se da menor quantidade desde o primeiro governo do tucano FHC, cujo primeiro escalão contava em 1995 com 24 nomes. Entretanto, menos ministérios não é o mesmo que menos gastos.

Autarquias, fundações, ações de governo e servidores pertencentes às pastas extintas foram simplesmente realocados em outras. Em tese, a medida pode resultar em melhoras de gestão. No curto prazo, o dinheiro poupado não vai muito além dos salários das autoridades.

O ministro do Planejamento, Romero Jucá, anunciou que a meta fixada de corte é de 4.000 cargos até o final do ano –presumivelmente, do universo de cerca de 23 mil cargos de livre nomeação existentes no Executivo, dos quais 21,7 mil estavam ocupados em janeiro, segundo os dados mais atualizados. A informação havia sido antecipada pelo Painel da Folha.

Embora o número de assessores e dirigentes comissionados seja elevado para padrões internacionais, os desembolsos com o pagamento de comissões são uma fatia minúscula do Orçamento.

Em 2015, eles consumiram R$ 1,5 bilhão, enquanto as despesas do governo com pessoal, custeio, programas sociais e investimentos passam de R$ 1 trilhão.

Motivo frequente de críticas à hoje afastada administração petista, a proliferação de ministérios e cargos tem origem nas relações fisiológicas entre governo e Congresso desde o restabelecimento da democracia no país.

Pastas e postos são criados para acomodar aliados e formar coalizões de apoio ao Planalto, acompanhando a multiplicação de partidos representados no Legislativo.

Os governos Lula e Dilma intensificaram a prática para atender, ao mesmo tempo, uma base de apoio heterogênea e as diversas correntes do PT. Até 2015, vigorava o recorde de 39 ministros.

Temer, que precisa reconstruir a sustentação política ao Planalto, chegou a ensaiar um recuo no propósito de eliminar pastas. Pressionado, acabou comandando uma reforma ministerial com vestígios de improviso.

Uma superpasta foi criada com a fusão dos ministérios do Desenvolvimento Social e do Desenvolvimento Agrário, que passa a abrigar ainda o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) –responsável pelo pagamento de benefícios previdenciários de quase R$ 500 bilhões neste ano.

Além de atender a aposentados e pensionistas, o novo ministério vai gerir o Bolsa Família, os programas assistenciais a idosos e deficientes e a reforma agrária.

Ainda assim, a pasta mereceu uma listagem confusa de tarefas na medida provisória que determinou a reorganização administrativa: entre elas está, por engano, "a política de desenvolvimento, da indústria, do comércio e dos serviços".

Outros órgãos ligados à Previdência Social foram parar no Ministério da Fazenda, como a Superintendência Nacional de Previdência Complementar e a Dataprev (Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência).

O minúsculo Ministério do Turismo, dedicado basicamente ao atendimento de demandas paroquiais de deputados e senadores, foi mantido. Seu orçamento, na casa dos R$ 900 milhões, é o segundo menor da Esplanada (tirando da conta as pastas auxiliares da Presidência).

O menor, de cerca de R$ 800 milhões, é da Fiscalização, Transparência e Controle, novo nome da Controladoria-Geral da União.

Fonte: Folha de S. Paulo