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quarta-feira, 11 de agosto de 2021

Câmara Municipal aprovou 2 projetos muito importantes para a educação do município de São Miguel/RN

Na manhã desta quarta-feira (11) de agosto do Dia do Estudante a Câmara Municipal de São Miguel região do Alto Oeste Potiguar aprovou 2 projetos muito importantes para a educação do município, projetos esses que irão possibilitar a construção do Centro de Estadual de Educação Profissional (CEEP):

PROJETO DE LEI N° 025 2021 PERMUTA DE TERRENOS:

Autoriza a permuta de terrenos constantes dos Lotes n°s 115,116 e 117 do loteamento "Raimundo Bezerra Nobre", situados na Rua Raimundo Bezerra Nobre, no bairro Manoel Vieira, pelos terrenos: Lote m° 65-A, com área de 326,47m², na Rua Antônio Xavier Moreira com Rua Projetada, no bairro Manoel Vieira; Lote m° 126-A, com área de 10x20m², na Rua Raimundo Bezerra Nobre com a área verde pertencente ao Município, no bairro "Raimundo Bezerra Nobre" e o Lote n° 117, com a área do terreno medindo 10x20m², localizado vizinho a Central do Cidadão, no bairro Maria Manoela, nesta cidade de São Miguel/RN e dá outras providências.

PROJETO DE LEI N° 026 2021 DOAÇÃO DE TERRENO:

Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar área de terreno, no bairro Manoel Viera, medindo 8.329,52m², ao estado do Rio Grande do Norte, para fins de construção de um Centro Estadual de Educação Profissional - CEEP, e dá outras providências.

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