NOTA SOBRE O PARECER DA PROCURADORIA GERAL ELEITORAL SOBRE O PROCESSO DE DEVOLUÇÃO DO MANDATO DE FERNANDO MINEIRO A DEPUTADO FEDERAL

O parecer da Procu PGE é mais um passo importante na nossa luta por justiça e respeito à vontade popular.  

Fernando Mineiro foi eleito deputado federal nas eleições de 2018 com a terceira maior votação do estado mas, através de decisões não definitivas, não assumi a vaga que é dele por direito e votos conquistados. 

Depois de quase 3 anos o processo volta para o TSE e agora o Procurador Geral Eleitoral confirma que o mandato pertence à vontade das urnas, ou seja, aos 98.079 eleitores e eleitoras que confiaram o voto. 

Fernando Mineiro espera que o relator do processo - Ministro Salomão - reveja sua decisão liminar e faça justiça para que tome posse no mandato do qual é o titular, inclusive diplomado pelo TRE-RN. Ou que o processo seja levado a julgamento no pleno do tribunal para que se cumpra a legislação eleitoral e Fernando Mineiro possa exercer o mandato concedido pelo povo do Rio Grande do Norte antes do fim da atual legislatura.

Fernando Mineiro