Após a polêmica
gerada com a possibilidade de flexibilização da Lei da Ficha Limpa, o autor do
projeto que trata do tema, senador Dalírio Beber (PSDB-SC), pediu a retirada da
proposta ao plenário do Senado. Por maioria simples, os senadores aprovaram o
pedido, arquivando definitivamente a matéria. Com isso, os parlamentares se anteciparam
à votação que ocorreria ainda nesta tarde de um requerimento para retirada da
urgência do texto.
Em meio à
mobilização organizada por senadores contrários a mudanças na legislação,
Dalírio Beber pediu a palavra na tribuna ao presidente do Senado, Eunício
Oliveira (MDB-CE). Ele explicou que não tinha a intenção de prejudicar o
cumprimento da Ficha Limpa, mas afirmou que o assunto é controverso com relação
à inelegibilidade de condenados antes da entrada em vigor da norma, em 2010.
“O objetivo não
foi desfigurar a lei complementar da Ficha Limpa, com origem na iniciativa
popular, que sempre contou com meu respeito. Sou a favor da Ficha Limpa, não
tenho nenhum benefício com esse projeto. Minha intenção foi preencher a lacuna
deixada pelo Parlamento em relação ao passado e a leis pendentes”, disse.
O parlamentar
citou casos em que, segundo ele, há insegurança jurídica quanto ao “direito
adquirido”. “Decido retirar o projeto, certo de que jamais quis criar tamanha
celeuma nem constrangimento aos meus pares. Peço apoio dos nobres colegas para
que retiremos essa proposta e sigamos em frente”.
Retirada de urgência
Mais cedo,
representados pelas lideranças de quase todos os partidos da Casa, mais de 50
senadores assinaram um requerimento contra a urgência do projeto, que, se fosse
mantida, facilitaria a votação do texto de forma direta, sem passar pelas
comissões. Autor do pedido de retirada da urgência, o senador Randolfe
Rodrigues (Rede-AP) estimou, conforme informações do seu gabinete, que cerca de
200 prefeitos e vereadores poderiam ser
beneficiados com o projeto.
“A aplicação da
inelegibilidade da Ficha Limpa é a partir do fim do mandado. Se esse projeto
viesse a ser aprovado, daria um jeitinho e vulnerabilizaria, enfraqueceria a
Lei da Ficha Limpa. Com isso, aqueles que tiverem mandatos encerrados e estavam
em cursos na Lei da Ficha Limpa anteriormente a 2010 e têm mandatos encerrados
agora em 2018, ou em 2016, seriam beneficiados”, criticou Randolfe.
Líder do bloco
da Maioria (MDB e PROS), a senadora Simone Tebet (MDB-MS), que assinou o
requerimento, disse que a proposta de urgência era “inoportuna e inócua”. Ontem
(19), os parlamentares já haviam se pronunciado na tribuna do plenário
contrariamente à medida.
Proposta
O projeto PLS
396/2017 determina que as penas previstas na lei só podem ser aplicadas a casos
de condenação após a entrada da norma em vigor, em junho de 2010.
O texto foi
apresentado em outubro de 2017, pouco depois de o Supremo Tribunal Federal
dizer que os condenados que cumpriram os três anos de inelegibilidade poderiam
disputar as eleições deste ano. Porém, pela decisão da Suprema Corte, os
sentenciados deveriam cumprir oito anos de inelegibilidade.
Agência Brasil