TSE dá prosseguimento a ação do PT contra Bolsonaro, mas nega busca e apreensão em empresas

O ministro Jorge Mussi, corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, deu prosseguimento à ação apresentada pela campanha do candidato a presidente pelo PT, Fernando Haddad, contra o adversário Jair Bolsonaro (PSL), mas rejeitou todos os pedidos de investigação e quebra de sigilo feitos pelo PT. 

De acordo com a decisão de Jorge Mussi, a concessão de liminares (decisões provisórias) antes de se ouvir a outra parte deve ser feita com cautela, e o pedido do PT é baseado em reportagens jornalísticas que, segundo o ministro, não permitem neste momento demonstrar a veracidade das suspeitas. 

Jorge Mussi destacou que a questão será analisada "em momento próprio", durante o curso da ação. O ministro determinou que Bolsonaro responda aos questionamentos do PT no prazo previsto em lei, de cinco dias consecutivos. 

Após a resposta de Bolsonaro, o corregedor vai analisar a necessidade de novas provas. A ação terá de ser julgada pelo TSE, em data ainda não prevista.

A ação

Na ação, o PT acusa o rival de abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação e pede que, se eleito, Bolsonaro seja cassado e, em qualquer situação, fique inelegível por oito anos. 

O pedido foi apresentado em razão de reportagem publicada nesta quinta-feira (18) pelo jornal "Folha de S.Paulo". A reportagem relata casos de empresas apoiadoras de Bolsonaro que supostamente compraram pacotes de disparo de mensagens contra o PT por meio do aplicativo WhatsApp. 

Essa prática, em tese, pode ser ilegal, caso seja considerada pela Justiça doação de campanha feita por empresas. Desde 2015, empresas estão proibidas de fazer doação eleitoral. 

Busca e apreensão negadas

Na decisão desta sexta-feira, o ministro Jorge Mussi negou pedido formulado na ação pela campanha de Haddad de busca e apreensão de documentos na casa do empresário Luciano Hang e na sede da empresa dele, a Havan. 

Ele também rejeitou, por enquanto, quebra de sigilos bancário, telefônico e telemático de Hang e de outras quatro empresas que supostamente teriam beneficiado Bolsonaro – Quick Mobile, Yacows, Croc Services e SMS Market. Mas Mussi incluiu na ação, como investigados, dez executivos ligados às empresas, que também deverão apresentar defesa, no prazo de cinco dias após terem sido notificados. 

O empresário Luciano Hang negou que tenha comprado impulsionamentos e desafiou o jornal "Folha de S.Paulo" a mostrar algum contrato firmado por ele. Em nota, a SMS Market classificou o suposto envolvimento da empresa como "mentira infundada". A Quick Mobile informou que tomará medidas jurídicas porque nunca fez nenhum tipo de divulgação para Bolsonaro. A Yakows disse em nota que foi citada erroneamente e que não tem envolvimento em nenhum esquema. Não foram localizados representantes da empresa Croc Service. 

Jorge Mussi ainda negou outro pedido do PT – para que o WhatsApp impedisse o disparo em massa de mensagens ofensivas a Fernando Haddad. 

“O TSE tem se orientado, quanto ao tema, no sentido de prestigiar a liberdade de manifestação do pensamento, de expressão e de informação”, argumentou na decisão.

Bolsonaro nega irregularidades

A campanha de Jair Bolsonaro nega irregularidades. Nesta quinta-feira, ao site O Antagonista, o candidato do PSL afirmou: 

"Eu não tenho controle se tem empresário simpático a mim fazendo isso. Eu sei que fere a legislação. Mas eu não tenho controle, não tenho como saber e tomar providência. Pode ser gente até ligada à esquerda que diz que está comigo para tentar complicar a minha vida me denunciando por abuso de poder econômico." 

O presidente do PSL, partido de Bolsonaro, Gustavo Bebianno, negou qualquer iniciativa do gênero, isentou a legenda e disse que Haddad, terá que provar a acusação. 

De acordo com Bebianno, a história é "ridícula". "Não faz parte de nossa política. Nunca fizemos qualquer tipo de impulsionamento. Nossa campanha é orgânica. Voluntários do Brasil inteiro".

TV Globo e G1 — Brasília