PREFEITURA DE SÃO MIGUEL COMUNICA O RETORNO DO TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO E ESTUDANTES DOA 29 DE OUTUBRO

A Prefeitura Municipal comunica o retorno do Transporte Estudantil Técnico e Universitário para Pau dos Ferros a partir da próxima segunda-feira (29). Obedecendo às medidas de contenção de despesas adotadas pelo Executivo Municipal em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal e o Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN), a Prefeitura Municipal informa que estabeleceu como critério o atendimento do transporte apenas aos estudantes credenciados no Cadastro do Bolsa Família e que tenham comparecido à Secretaria de Educação para atualização das informações.

A Prefeitura de São Miguel reforça que a oferta de transporte a estudantes de nível médio e superior não é atribuição constitucional do Poder Executivo Municipal. Ainda assim, mesmo diante da limitação de recursos que se impôs nos últimos anos aos estados e municípios brasileiros, com a recorrente queda de repasses estaduais e federais, a Prefeitura Municipal reconhece a dificuldade de alguns estudantes em prover o seu próprio transporte em busca de qualificação profissional e, dentro de um critério justo de seleção, se empenha para continuar disponibilizando o serviço aos alunos que se enquadram nessa situação.

Aos estudantes que farão jus ao transporte, os veículos irão realizar três viagens diárias ao município de Pau dos Ferros, nos períodos matutino (saída às 5h50min), vespertino (saída às 12h) e noturno (saída às 18h) – partindo da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Turismo (Rua Sinhá Rego, Centro).