Procuradoria Geral de Justiça abre investigação contra Robinson Faria

A Procuradoria Geral de Justiça do Rio Grande do Norte abriu investigação contra o governador Robinson Faria (PSD) por improbidade administrativa. A portaria com a instauração da investigação foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) deste sábado, 27 de janeiro.

O processo foi instaurado devido à suspeita de que Robinson Faria teria cometido legalidades na prestação de contas, além do alto percentual de comprometimento da Receita do Estado com a folha de pessoal e por conta do aumento dos restos a pagar entre os anos de 2016 e 2017.

Na portaria, o procurador informa que a investigação contra o governador foi aberta em razão da notificação do acórdão do Tribunal de Contas do Estado, que reprovou as contas do governo do RN em 2016. Além disso, Eudo Leite destaca que o Governo do estado utilizou fontes de recursos que não tiveram existência comprovada e apresentou aumento nos restos a pagar.

As dívidas a títulos de restos a pagar passaram de R$ 56l.931.684,44  em 2016, dos quais 92% eram do Poder Executivo Estadual, para R$ 1.014.275.977,08 no ano seguinte, o que representa um aumento de 80,49%.

“CONSIDERANDO que esse crescimento substancial do volume de Restos a Pagar que passa de um exercício para o outro representa um risco a programação financeira do Estado, com impactos potenciais negativos sobre o planejamento e a execução das políticas públicas, vez que embora não demande nova dotação orçamentária, caso não haja a devida disponibilidade de caixa decorrente do exercício anterior para arcar com esses pagamentos, o pagamento dos restos a pagar será feito com recursos financeiros dos exercícios posteriores, os quais devem ser destinados às despesas do respectivo orçamento em curso, conforme inciso II, do art. 167, da CF”, escreve o procurador na portaria.

Até agora, o Governo do Estado não se pronunciou sobre a abertura da investigação. O governador tem 10 dias para apresentar ao procurador Eudo Leite uma manifestação sobre os fatos investigados pela Procuradoria.

A portaria determinando a instauração de investigação contra Robinson Faria pode ser acessada integralmente neste link.

O Mossoroense