O
Governo do RN suspendeu o concurso da Polícia Militar. A decisão se deu após a Justiça
determinar a correção e republicação do edital. A suspensão do edital foi
publicada no Diário Oficial do Estado desta terça (30). O DOE não traz a
informação sobre quando o processo será retomado.
O edital do
concurso da PM foi publicado
no dia 16 de janeiro. As incrições começaram em 17 de janeiro e seguiriam
até 8 de fevereiro. A prova objetiva estava prevista para 4 de março.
O Ministério
Público do Rio Grande do Norte (MPRN) apontou irregularidades no edital do
concurso e entrou
com um mandado de segurança pedindo alterações e a republicação do edital
em caráter de urgência. O juiz Francisco Seráphico da Nóbrega Coutinho, da 6ª
Vara da Fazenda Pública de Natal, acatou o pedido e determinou a republicação
do edital.
Segundo o
MP, o edital apresenta irregularidades no que se refere ao requisitos para
investidura no cargo, infringindo a Lei Complementar nº 613, de 3 de janeiro de
2018, que entrará em vigor no próximo dia 4 de abril, data em que o concurso
público ainda não estará encerrado.
Outra
irregularidade encontrada no edital do concurso da PM é relativa às fases do
certame. Composto de cinco etapas (prova objetiva, exame de saúde, investigação
social, exame de avaliação do condicionamento físico e curso de formação), a
seleção não conta com avaliação psicológica, já prevista na nova lei. O mandado
de segurança também requer a inclusão desse requisito.
Recurso
De acordo
com a procuradora adjunta do Estado, Eloísa Guerreiro, o Governo vai recorrer
da decisão da Justiça que determina as retificações no edital. A procuradora
afirma que somente após o resultado desse recurso o Poder Executivo vai se
posicionar sobre o que fará com relação ao certame.
G1RN