Ministro do STF libera auxílio moradia “retroativo” para juízes do RN

Uma liminar do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo, garantiu o pagamento retroativo aos últimos seis anos de auxílio-moradia a 218 juízes e desembargadores do Rio Grande do Norte. 

O corregedor do CNJ, ministro João Otávio de Noronha, havia determinado a devolução do dinheiro aos cofres públicos, mas o ministro Marco Aurélio considerou que os valores já “integram o patrimônio dos beneficiados” e suspendeu os efeitos da decisão. 

O tribunal desembolsou R$ 39,5 milhões para pagar o benefício desde 2012 que é de R$ 4.377,73 por mês. 

ESTADÃO